A lei que permite que a fiscalização e o controle do setor leiteiro ocorram em todas as etapas de produção, proporcionando maior segurança ao produtor e ao consumidor, coibindo fraudes e adulterações no leite foi sancionada nesta quinta-feira pelo governador José Ivo Sartori. Com esta legislação, será possível ampliar e controlar o setor leiteiro desde a sua produção, coleta, transporte e comercialização. Os integrantes da cadeia produtiva poderão desfrutar de maiores benefícios sociais e econômicos, além de preservar a saúde pública.

O projeto do Executivo foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação com apoio de entidades, tanto do setor produtivo quanto do industrial, Assembleia Legislativa, contando com acompanhamento do Ministério Público. "Nos preocupamos em fazer um trabalho que contemple todas as etapas, dando maior segurança tanto ao produtor quanto ao consumidor e elaboramos esta legislação juntamente com as entidades, para preservar os bons produtores e indústrias", diz o secretário da Agricultura, Ernani Polo. Segundo ele, em até 90 dias será publicado o decreto de regulamentação da lei.

A partir de agora, para fornecer leite cru, as propriedades precisam estar com os cadastros atualizados no Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria, devendo estar regularizadas e com as obrigações sanitárias estabelecidas pela legislação vigente.

O Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor de leite do Brasil, atrás de Minas Gerais e com uma produção anual de 4,6 bilhões de litros de leite cru, dos quais 4,2 bilhões são processados pelas 254 indústrias registradas e, apesar de ser o segundo maior produtor, o RS exporta apenas para mercados com baixa exigência e demanda. Com a sanção da lei, será agregado valor ao produto, permitindo a conquista de novos mercados.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado (Sindilat), Alexandre Guerra, o próximo passo é "construir regramentos que assegurem resultados eficazes para a qualidade do leite gaúcho". "É preciso definir, nesses 90 dias, como será realizado o cadastro desses profissionais e quais as prerrogativas para os treinamentos", salientou Guerra. O Sindilat irá reunir seus associados e a equipe técnica neste mês para discutir formas de colaborar na regulamentação da lei.

Veículo: Jornal do Comércio - RS