Em vigor desde dezembro, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 24/2015, da Anvisa, busca aprimorar a segurança dos alimentos para os consumidores

A adoção de sistemas de software, dos padrões globais de identificação e do código de barras GS1 – conhecido do consumidor e adotado por indústrias de todos os portes – é a principal ferramenta que auxilia produtores de alimentos a cumprirem a nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a resolução RDC 24/2015. Em vigor desde o dia 07 de dezembro do ano passado, a RDC 24/2015 rege o procedimento do chamado recall de alimentos no caso de identificação de risco à saúde da população. Ou seja, obriga as empresas a terem o que foi definido como Plano de Recolhimento de Produtos, que deve estar acessível a funcionários envolvidos e à própria agência, quando essa o requerer. A medida garante visibilid ade de ponta a ponta em toda a cadeia de suprimentos e quem descumprir as regras pode ser punido com interdição, cancelamento de autorização, multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além da retirada obrigatória de itens à venda – recall.

Os padrões globais GS1 de identificação de produtos servem como diretrizes para implantação de processos de rastreabilidade. Além do código de barras, outras formas de identificar e capturar informações dos produtos são as etiquetas inteligentes de radiofrequência (EPC/RFID) e os códigos de barras bidimensionais, que também podem armazenar informações adicionais como, por exemplo, data de produção, data de validade e número de lote. “A rastreabilidade possibilita às empresas acompanharem a trajetória e a exata localização de seus produtos desde que saem da produção até sua chegada ao varejo, a qualquer momento”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.

A rastreabilidade representa a capacidade de recuperação do histórico, da aplicação ou da localização de itens. Além de permitirem o acompanhamento de mercadorias, os processos aliados à tecnologia melhoram a eficiência do recall, uma vez que permitem a troca e o gerenciamento de informações entre todos os elos envolvidos da cadeia de suprimentos até que o produto chegue ao consumidor. Essa é justamente uma das exigências da RDC 24/2015. A partir de agora, todas as empresas da cadeia produtiva de alimentos deverão manter registros que identifiquem as origens dos artigos recebidos e o destino dos distribuídos.

De acordo com a Anvisa, uma distribuidora de alimentos, por exemplo, terá de manter registros de fornecedores e também de seus compradores (clientes). A resolução determina que, além de alimentos, bebidas e águas engarrafadas, ingredientes, embalagens e qualquer material que entre em contato com alimentos durante o processo de fabricação estarão sujeitos às regras. “Da produção à industrialização de alimentos, passando por armazenagem, transporte, distribuição e comercialização, o que inclui produtos in natura, todos devem contar com estratégias para o recolhimento de mercadorias e também comunicar o fato à Anvisa”, destaca Oliveira.
 
A importância da padronização

No setor de manufatura, frequentemente é preciso encontrar respostas para perguntas como: “Este carregamento contém o que foi pedido?”; “O fluxo físico de meus produtos está otimizado?”; “Eu teria a informação necessária se houvesse um recall?”. Os consumidores também questionam se o alimento é seguro e se contém o que a embalagem informa.

A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, organização sem fins lucrativos que representa nacionalmente a GS1 Global, tem desenvolvido e aperfeiçoado padrões e soluções para a cadeia de suprimentos durante os últimos 32 anos. Com base nessas três décadas de experiência, a entidade criou o Padrão Global de Rastreabilidade (GTS, na sigla em inglês para Global Traceability Standard) e pretende torná-lo a referência reconhecida por empresas que exigem algum tipo de rastreabilidade.

O GTS permite a adoção da rastreabilidade em uma escala global, tanto para pequenas como para grandes organizações, por toda a cadeia de suprimentos, indiferentemente da quantidade de empresas envolvidas e das tecnologias disponíveis escolhidas (código de barras ou radiofrequência, por exemplo).

O Padrão Global de Rastreabilidade GS1 é complementar a outras normas internacionais como as da ISO, Global Food Safety Initiative (GFSI), do CIES, Global Food Standard, do British Retail Consortium, Food Marketing Institute, do Global Gap ou demais certificações para alimentos orgânicos. A GS1 auxilia empresas e organizações a atenderem a exigências desse tipo de requisito ao prover a base para a criação de um sistema de gestão mais integrado. O objetivo é maximizar a eficácia do gerenciamento de processos produtivos e logísticos.

 
Sobre a resolução RDC 24/2015

As novas regras podem ser conferidas no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/2187df0048b8ac59bed7be0a466faa84/RDC+24_2015.pdf?MOD=AJPERES
 
Sobre a rastreabilidade

Principais setores com soluções em desenvolvimento pela GS1 Brasil

• Cadeia de medicamentos e produtos para saúde
• Cadeia da carne bovina
• Produtos alimentícios
• Produtos frescos (FLV - frutas, legumes e verduras)
• Matérias-primas e material de embalagem

Vantagens

• Possibilita um controle total de todas as etapas da cadeia de suprimentos, fornecendo instrumentos fundamentais para análise e gestão de riscos
• A empresa passa a oferecer mais segurança e confiabilidade ao consumidor podendo maximizar seus resultados.
• Ao obter certificação de origem e processamento, a empresa pode diferenciar e agregar valor a seus produtos

Princípios básicos

• A rastreabilidade deve ser aplicada objetivando a rápida identificação e localização de qualquer produto em qualquer elo da cadeia de suprimentos. Para isso, é necessário que todos os parceiros comerciais possuam um padrão único de identificação e comunicação, além de estarem integrados em processos colaborativos, nos quais a informação relevante é trocada continuamente entre os componentes da cadeia
• É de responsabilidade de cada empresa gerenciar os links entre o que ela recebeu de seus fornecedores e o que está entregando a seus clientes. Os links também incluem os relacionamentos entre os produtos e suas unidades de transporte e armazenamento
• Precisão e rapidez no registro e recuperação dos dados também são dois elementos de referência em qualquer sistema de rastreabilidade. Alguns dados devem ser sistematicamente transmitidos entre os parceiros enquanto outros dados devem ser apenas registrados

Sobre a Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil

A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil é uma organização multissetorial sem fins lucrativos que representa nacionalmente a GS1 Global. Em todo o mundo, a GS1 é responsável pelo padrão global de identificação de produtos e serviços (Código de Barras e EPC/RFID) e comunicação (EDI e GDSN) na cadeia de suprimentos. Além de estabelecer padrões de identificação de produtos e comunicação, a associação oferece serviços e soluções para as áreas de varejo, saúde, transporte e logística. A organização brasileira tem 58 mil associados. Mais informações em www.gs1br.org. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da GS1 Brasil