Empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões devem ter mais um ano para entregar o Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (Sped Fiscal). A data prevista atualmente é janeiro de 2016.

Contudo, em meio a um cenário recessivo, enfrentam dificuldades financeiras para implementar o sistema informatizado de controle de estoque. Em empresas de médio a grande porte - que faturam, em média, mais de R$ 500 milhões ao ano - as despesas com equipe e tecnologia chegam a alcançar valores entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão por ano, conta o sócio da área de imposto da consultoria KPMG no Brasil, Elson Bueno.

A prorrogação do prazo de entrega para janeiro de 2017, portanto, pode oferecer mais tranquilidade às companhias que faturam mais de R$ 300 milhões. E, de acordo com Bueno, são grandes as possibilidades de que isso aconteça durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que termina hoje na cidade de Maceió, em Alagoas. O encontro começou ontem.

"Há uma pressão muito grande das entidades empresariais para que ocorra o adiamento. O Bloco K do Sped não é fácil de ser produzido e a maioria das empresas ainda não está com o sistema pronto", diz Bueno.

"Há cerca de dois meses atrás, realizamos um evento com a presença de 60 empresas das quais metade precisa entregar o Bloco K agora no próximo mês. Porém, nenhuma delas, até aquele momento, estava com tudo pronto".

O Confaz já prorrogou no dia 8 de outubro a entrega do Bloco K para as companhias que faturam entre R$ 78 milhões e R$ 299,99 milhões. Já as empresas com volume financeiro menor do que R$ 78 milhões, só vão apresentar em janeiro de 2018.

Aperto nas contas

Diante das expectativas negativas para a economia em 2016, as empresas devem continuar trabalhando com orçamento apertado, prejudicando a montagem do sistema digital de controle de estoque.

"O aperto fiscal interfere drasticamente no desenvolvimento da digitalização das informações das empresas. Muitas delas, para reduzir custos, estão demitindo e o SPED exige o emprego de pessoas especializadas", afirma Bueno.

No caso do Bloco K, por exemplo, a elaboração do sistema demanda pessoal da área técnica fiscal, da Tecnologia da Informação (TI) e da produção, no caso de uma fábrica.

Mudanças

Tânia Gurgel, advogada e sócia da Taf Consultoria, critica ainda as mudanças constantes na legislação tributária brasileira que também têm prejudicado o andamento da elaboração do sistema informatizado.

"É uma falta de respeito com os contribuintes", ressalta. Segundo ela, a cada momento em que uma obrigação ou regra tributária é instituída pelos governos, a "força-tarefa" que estava desenvolvendo o Bloco K precisa ser redirecionada para a nova demanda.

Ela lembra, por exemplo, da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), publicada no dia 4 dezembro, e que deve entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

A declaração é digitalizada e válida para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A medida prevê declaração do imposto apurado referente a ICMS retido como substituto tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes); ICMS devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros estados e ICMS devido em aquisições em outros entes da federação, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual.

Vem por aí

O sócio da área de imposto da KPMG orienta para novas mudanças previstas para 2016. No próximo ano, o governo deve começar a exigir no Bloco K o valor da entrada e da saída de cada item de produção. Atualmente, a preocupação do fisco é controlar mais a quantidade do estoque das fábricas. Essa medida ainda está sem data prevista para implementação.

Já em junho de 2016, as empresas terão de entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do ano anterior (2015), que substitui a antiga declaração do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ).

Veículo: Jornal DCI