Setor em Minas deverá ser beneficiado com alíquota de 2% incidente sobre o faturamento

Depois da "canetada" do governador do Estado, Fernando Pimentel, que assinou em 1º de outubro decreto aumentando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de mais de 150 produtos fabricados em Minas, a partir de janeiro de 2016, pelo menos as indústrias mineiras de confecção, fabricantes de artigos de vestuário, acessórios e artefatos têxteis poderão em breve respirar aliviadas.

Isso porque o setor deverá ser beneficiado com tratamento tributário diferenciado - alíquota de 2% sobre o faturamento, nas operações realizadas dentro e fora do Estado - a partir de dezembro, segundo afirma o presidente da Regional Zona da Mata da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Francisco Campolina.

Conforme o dirigente, a medida foi negociada em reunião entre empresários do segmento e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), ocorrida na semana passada na Capital. "Está praticamente definido que haverá tributação diferenciada para o setor, mas só vai valer para as empresas que procurarem a administração fazendária para solicitar o benefício", explica.

A SEF foi procurada pela reportagem, mas a assessoria informou que, por enquanto, o governo não vai comentar o assunto. No entanto, a informação não foi negada.

De acordo com Campolina, os Regimes Especiais de Tributação (RET) serão alterados, prevendo como carga única a concessão de crédito presumido do ICMS, implicando em recolhimento efetivo de apenas 2% para o setor. Hoje, as alíquotas do imposto podem chegar a 18%.

"Para as empresas que adquirirem a matéria-prima dentro do Estado, também deverá ser concedido estorno de crédito para o estabelecimento. Isso é fundamental para que possamos retomar a atividade industrial, não só na Zona da Mata, que hoje é muito prejudicada pela guerra fiscal, mas também nas demais regiões mineiras, já que vale para todo o Estado", comemora.

Assim como Campolina, o presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais (Sindivest-MG), Michel Aburachid, também já havia revelado que, embora vários produtos do setor estivessem na extensa lista de itens que terão sua alíquota de ICMS aumentada de 12% para até 18% (em alguns casos de 7% para 18%), ele não acreditava que a cadeia têxtil seria afetada.

Na última sexta-feira, Aburachid disse ao DIÁRIO DO COMÉRCIO que o decreto de Pimentel foi publicado agora "apenas porque o governo tinha um prazo legal para definir a questão do regime obrigatório especial". E adiantou que o setor já estava negociando com a SEF para que fossem encontradas alternativas ao decreto.

Veículo: Jornal Diário do Comércio – MG