Sincovaga assina termo de responsabilidade com empresas para cumprir legislação até 2018



O Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo) assinou um acordo inédito para inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho. O termo de compromisso foi celebrado na última quinta-feira, entre o sindicato, as empresas do Grupo Casino/GPA, envolvendo o segmento de varejo alimentar, como as marcas Extra e Pão de Açúcar, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Entre os pontos principais do documento, que demorou mais de um ano para ser referendado, estão o compromisso das empresas participantes do acordo em preencher gradativamente a cota legal de pessoas com deficiência estipulada pela legislação federal, chegando a 100% em junho de 2018.

Pela lei, companhias que têm entre 100 e 200 funcionários devem reservar  2% das vagas para deficientes. Já as empresas que  têm  de 201 a 500 funcionários, o mínimo exigido é de 3%. De 501 a mil colaboradores, a exigência é de 4%. Acima disso, o percentual exigido é de 5%.

O GPA é hoje o maior empregador provado do país, com cerca de 160 mil pessoas, o que significa que, para cumprir a cota, as empresas irão criar oito mil vagas para deficientes nos próximos três anos, em todo o país.

As entidades sindicais  e os empregadores  “se comprometem ainda a promover campanhas de valorização da diversidade humana, garantir condições de igualdade e oportunidade em relação a outros trabalhadores, promover a capacitação profissional de pessoas com deficiência e reabilitados e adequar o ambiente de trabalho, garantindo a acessibilidade e o respeito às características de cada pessoa”, diz o documento.

Na opinião de Alvaro Furtado, presidente do Sincovaga, o termo de compromisso  já pode ser considerado um marco. “Os sindicatos, a empresa e o governo deram um exemplo de tripartismo bem sucedido. Mostramos que não é preciso que o Ministério Público ou o Judiciário estejam presentes para tornar uma proposta realidade. O sindicalismo sadio é aquele em que todos trabalham juntos, para criar empregos e proteger os direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Para o GPA, o acordo está em linha com as diretrizes de diversidade da companhia, dono das marcas Assaí, Ponto Frio, Casas Bahia, entre outras. “O GPA tem evoluído em várias ações que visam valorizar um ambiente de trabalho mais diverso, com oportunidades para todos. A assinatura desse acordo vem ao encontro do compromisso da companhia em evoluir em suas práticas e ampliar, de maneira sistemática, a participação de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários”, disse Antonio Salvador, vice-presidente de Gestão de Gente da rede.

“Mais do que cumprir a lei, é importante garantir os direitos e a igualdade de condições aos trabalhadores. Nesse sentido, termos como estes possibilitam às empresas atingir as cotas e criar oportunidades para pessoas com deficiência e reabilitados”, completou Vilma Dias, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.




Veículo: Jornal Diário de S.Paulo