Projetos para a redução dos impostos sobre esses itens tramitam há mais de cinco anos, no Congresso Nacional

A perspectiva de alta nos preços do material escolar preocupa os pais, antes mesmo de iniciar 2015. Neste mês de dezembro, muitos já procuram as livrarias para comprar o material escolar dos filhos, na tentativa de reduzir os custos com esse item, que impacta tão fortemente no orçamento familiar.

O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), Rubens Passos, alerta que o problema é fruto da tributação excessiva no Brasil. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), alguns artigos presentes nas listas de material escolar são taxados em até 47%, como no caso das canetas. Itens como o apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno e lápis, 35%.

Para o presidente da ABFIAE, este problema já poderia ter sido solucionado no Brasil, com a votação de projetos que há mais de cinco anos tramitam no Congresso Nacional e que poderiam reduzir ou eliminar os impostos sobre o material escolar.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 6705/2009, de autoria do senador José Agripino (DEM/RN), prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os itens escolares fabricados no Brasil e estabelece alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes sobre a comercialização desse material. Criado em 2009, o projeto ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Há também a Proposta de Emenda à Constituição Nº24, de 2014 (PEC 24/2014), de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que estabelece o fim dos impostos sobre os materiais escolares, que segue tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"Em um País onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, torna-se no mínimo contraditório, se não um absurdo, convivermos com a elevada carga tributária que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores, cadernos, e outros materiais básicos", defende Rubens Passos.

Solução

Para ele, "a aprovação da PEC 24/2014 seria uma solução imediata para a redução da absurda carga tributária sobre material escolar existente no País e uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação".

Mensalidades

Além dos gastos com o material escolar, os pais também já começam a se preocupar com o reajuste das mensalidades escolares, que, em 2015, deve ser, em média, de 15%, em escolas da rede particular. O percentual médio está acima do dobro da prévia oficial da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 6,42%, próxima do teto da meta.



Veículo: Diário do Nordeste