As longas filas de espera por um litro de leite, comuns entre os venezuelanos, começam a preocupar os argentinos. Um projeto de lei do governo da presidente Cristina Kirchner tem várias semelhanças com uma lei implantada pelo venezuelano Nicolás Maduro em janeiro e que provocou desabastecimento de produtos de primeira necessidade. O projeto passou pelo Senado e depende agora de aprovação dos deputados.

O drama do desabastecimento, com imagens de mulheres disputando um pacote de farinha em Caracas, foi exibido em "Periodismo para todos", programa de grande audiência na TV argentina. Sob comando do jornalista Jorge Lanata, famoso pelas críticas ao kirchenerismo, a reportagem tentou mostrar o que pode acontecer na Argentina caso a chamada Lei de Abastecimento seja aprovada.

Como na lei venezuelana, o projeto pretende fixar limites de preços e de margem de lucro, além de cotas de produção. O controle ficaria a cargo da Secretaria de Comércio, do Ministério da Economia.

Outra semelhança são as punições. Quem desobedece a chamada Lei de Preços Justos, da Venezuela, paga pesadas multas e pode ter o registro do estabelecimento suspenso entre três meses e dez anos. Dependendo da infração, o empresário fica sujeito a expropriação e mesmo a ser preso, com penas de até dois anos. O projeto argentino prevê multas, fechamento do empresas por até 90 dias e suspensão de registro por até cinco anos. A lei que o governo de Cristina quer aprovar não chega ao extremo de prender o empresário.

A escassez de alimentos criou, na Venezuela, um mercado negro de itens de primeira necessidade. A passos de distância de onde se formam filas de pessoas, que chegam a esperar por cinco horas e nem sempre conseguem comprar, há barracas que oferecem óleo, açúcar, leite, farinha e até papel higiênico pelo dobro do valor máximo fixado na Lei do Preço Justo.

Na tentativa de evitar que as pessoas voltem para a fila, para adquirir o mesmo produto e revendê-lo no mercado paralelo, o governo promete criar um novo controle. No caixa, o consumidor passaria por um equipamento que faz a leitura da impressão digital, semelhante ao que existe no controle de imigração em aeroportos. Se a base de dados indicar que ele já levou o mesmo item naquela semana, a compra será rejeitada.

O desabastecimento é a consequência previsível do controle de preços na Venezuela, que deverá fechar o ano com inflação de 80%. Não tão alta, mas preocupante, a inflação na Argentina deverá superar 40%, segundo consultorias.

O novo projeto é uma reforma da Lei de Abastecimento criada pelo presidente Domingo Perón em 1974. Ela ficou praticamente sem eficácia durante a gestão de Carlos Menem e voltou a vigorar em 2006, com Néstor Kirchner.

A reforma prevê maior intervenção do Estado na economia, o que provocou a mobilização do empresariado. As principais entidades empresariais, como União Industrial Argentina (UIA), a Sociedade Rural e a Associação dos Bancos Provados, já preparam ação judicial caso a lei seja sancionada.

"Parece uma estratégia do governo mais para administrar os desequilíbrios do que solucioná-los", diz o economista Mariano Lamothe, da Abeceb. Para ele, a medida pode piorar as condições do país para atrair investidores.



Veículo: Valor Econômico