Governo anuncia prorrogação de incentivo fiscal para inclusão digital


Geralda Doca e Gabriela Valente


BRASÍLIA - Um dia após anunciar um pacote de medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda divulgou uma nova benesse: a prorrogação de benefícios fiscais para computadores, tablets, smartphones e roteadores. O governo decidiu estender até o fim de 2018 a isenção de PIS e Cofins na venda desses produtos no comércio. O programa terminaria no dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o segundo dia de anúncio de medidas populares a menos de dois meses da eleição não tem motivo político.

— Não tem nada a ver com as eleições — frisou depois de explicar que o motivo é econômico:

— A questão aqui é que você tem de dar uma previsibilidade para a indústria. Estamos anunciando isso nesse mês por causa disso. É importante que a política tenha um prazo de duração para incentivar os investimentos.

Essa bondade custará aos cofres públicos R$ 7,9 bilhões apenas no ano que vem. A renúncia fiscal tem crescido nos últimos anos. Em 2014, ela deve chegar a R$ 5 bilhões: é o dobro da registrada no ano passado. O governo abre mão desses recursos no momento em que faz manobras para tentar fechar as contas, já que a arrecadação não tem uma performance muito boa por causa do momento atual da economia.

Para a equipe econômica, abrir mão desse tipo de receita compensa por causa da arrecadação crescente de outros impostos com o aumento da produção. Além disso, o país incrementa as vendas e o emprego. Segundo a Fazenda, desde que a Lei do Bem foi aprovada, em 2005, e criou o benefício, a produção anual de computadores passou de 4 milhões para 22 milhões de unidades. A expectativa do governo é alcançar um computador por habitante em 2017.

Na visão de Oliveira, um trunfo do programa de estímulo à produção de componentes de informática é a queda do contrabando no país. Segundo ele, quase a maior parte desses eletrônicos são comercializados em estabelecimentos comerciais regulares.

_ O programa teve efeito na criminalidade. Houve uma redução quase que total desse mercado cinza _ salientou o técnico que também exaltou o desenvolvimento tecnológico da indústria por causa da isenção de impostos.

Para colocar a bondade em prática, o governo deve editar uma medida provisória. No entanto, não há uma data prevista para a publicação do texto.

Mesmo com a isenção de tributos importantes para a cadeia produtiva, como PIS e Cofins, os produtos eletrônicos custam muito mais caro no Brasil que em outros países. E continuam a ser os preferidos pelos brasileiros em compras no exterior. Dyogo Oliveira explica que há ainda o peso de outros impostos sobre esses itens.

Além de PIS e Cofins, incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS, contribuições patronais e imposto de renda. Oliveira lembra também que há diferença nos preços de vários custos de produção. Um deles é o valor dos insumos usados na cadeia. Esse é um diferencial do Brasil para outros países com uma produção mais elevada.

— Em outros países, tem uma produção em escala muito maior — ressaltou Dyogo Oliveira.



Veículo: O Globo - RJ