Por Juliano Basile e Lucas Marchesini | De Brasília

A Samsung Electronics e a LG Display assinaram acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que se comprometeram a pagar R$ 42,7 milhões em troca do encerramento de processos em que foram acusadas de formação de cartel no setor de fabricação de películas finas para painéis de cristal liquido. O caso é investigado desde 2008 pelas autoridades antitruste do governo e ficou conhecido como "cartel de LCD".

A Samsung vai pagar R$ 8,9 milhões e a LG, R$ 33,8 milhões. O acordo é bom para as empresas, pois, se elas decidissem ir adiante com o processo, as penas poderiam ser ainda maiores no futuro. Para o Cade, o acordo encerra o caso com relação a essas companhias e abre espaço para que seus executivos firmem termos semelhantes.

A investigação de cartel no setor de fabricação de telas de LCD teve início no exterior, após a descoberta das chamadas "reuniões de cristal" em que representantes das principais empresas do setor discutiram os preços das telas.

Nas investigações feitas no exterior, a Samsung foi a delatora e, com isso, teve redução de pena. Outras companhias pagaram multas pesadíssimas, como a LG que foi condenada a arcar com US$ 400 milhões junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A Sharp contribuiu com US$ 120 milhões, enquanto a Chungwa fez acordo para pagar US$ 65 milhões. A Hitachi desembolsou US$ 31 milhões e a Epson, US$ 26 milhões. Ao todo, há mais de 15 empresas investigadas no Brasil.

Segundo a relatora do caso, conselheira Ana Frazão, o valor dos acordos assinados ontem equivale a uma redução de 30% a 50% em relação ao que seria pago numa eventual condenação. Ela explicou que há mais de cem pessoas acusadas nos autos e essas também fechar acordos no Cade e antecipar o pagamento de eventuais multas. "Para os administradores que vierem a aderir ao acordo em até seis meses, estabeleceu-se uma contribuição de R$ 89 mil. É 1% do valor aplicado à empresa", disse Ana, referindo-se à Samsung. "Após tal data, o valor será de R$ 134 mil".

Para funcionários que não são administradores, estabeleceu-se a cota de R$ 100 mil, que pode ser reduzida em até 50% a depender da participação deles nos fatos.

Após a assinatura desses acordos, o Cade assinou outro com a Farma Norte, empresa acusada de participação num cartel em licitações públicas para a compra de medicamentos antirretrovirais. Nesse caso, as contribuições para pessoas físicas e jurídicas foram de R$ 331,9 mil.

O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, enfatizou que, nesses três acordos, que são conhecidos tecnicamente como Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), as empresas reconheceram a culpa e colaboraram com as investigações. "Com esses três TCCs chegamos a oito acordos celebrados em casos de investigação em que houve a confissão de participação na conduta. Ou seja, depois de mudanças na nossa resolução, em que passamos a exigir esse reconhecimento, esse é o oitavo caso", disse.

"Havia muita preocupação sobre a viabilidade desses tipos de TCCs com confissão de participação na conduta e acho que, agora, temos a evidência de que esse tipo de procedimento vem dando resultados bastante próximos de nossas expectativas iniciais", afirmou Carvalho.

Veículo: Valor Econômico