Fellipe Aquino


Ainda que a norma onere as contas das empresas que atuam nesse mercado, a Lei 13.021, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico nas drogarias, parece ter sido bem aceita pelos empresários do setor, que já vinham se preparando para esse novo cenário. Agora, as farmácias deixarão de funcionar só como um estabelecimento comercial e passarão a atuar como prestadoras de serviços de assistência à saúde, já que tarefas como medir pressão, glicemia e aplicar soro e vacinas serão permitidas, informou o Conselho Federal de Farmácia.

Com a regulamentação, os farmacêuticos também passam a ter como função notificar os especialistas da saúde, órgãos sanitários e os laboratórios industriais sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos que os pacientes possam vir a apresentar. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na última segunda-feira, no Diário Oficial da União, a nova norma entrará em vigor em 43 dias. O documento prevê ainda que as drogarias tenham instalações adequadas, de acordo com as regras da vigilância sanitária.

Mercado

Entre as redes que se mostraram favoráveis à nova legislação está à bandeira de farmácias Pague Menos. Com mais de 670 lojas em todo o País, a companhia atende mensalmente mais de oito milhões de pessoas. "Estávamos de acordo com a lei, antes mesmo de ela ser aprovada, já que há mais de seis anos contamos com farmacêuticos em todas as unidades da marca, inclusive nas lojas 24h", afirmou o presidente do Grupo Pague Menos, Deusmar Queiróz.

Com forte atuação na região Nordeste, ele destacou que a norma vem apenas para reforçar a importância do profissional nas farmácias, uma vez que a carência de profissionais é grande no local. "Os custos são consideráveis, mas valem a pena, principalmente no nordeste", disse.

Outra que também se mostrou favorável à lei é a Rede Bem Drogarias, que afirmou ver com bons olhos a nova regulamentação. "A norma não impactou nas contas da empresa, já que aguardávamos a aprovação do projeto. Ela reforça a importância de se ter um profissional de confiança nas farmácias", contou o gerente técnico da rede, Eduardo D'Angelo.

De acordo com ele, os farmacêuticos sempre estiveram presentes nas unidades da rede e a companhia até participou das discussões sobre a nova lei em Brasília. "A procura pelos serviços de medição de pressão e aplicações de injeções cresceu muito nos últimos anos, isso porque diferente dos postos de saúde, nossos profissionais fazem o acompanhamento do paciente".

Há 20 anos em debate no Congresso Nacional, a nova lei altera a Lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de "técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia", o que permitiu a interpretação de que os técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades sem o profissional exigido.



Veículo: DCI