A nova lei agrícola dos Estados Unidos, a Farm Bill, sancionada na sexta-feira, 7, pelo presidente norte-americano, Barack Obama, já é alvo de críticas de produtores brasileiros. "A Farm Bill é bastante distorciva e talvez seja até mais que a anterior, no cenário atual", afirmou ao DCI o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Gilson Pinesso.

"Analisando grosseiramente, os índices de distorção [dos preços] vão de 7% a 7,5%", assinalou. A Abrapa pretende apresentar nesta semana um estudo detalhado sobre os efeitos negativos da nova Farm Bill sobre a produção de algodão brasileira, mas Pinesso adiantou que a distorção ocorre independentemente dos preços do mercado e do período de tempo avaliado. "Mesmo com o cenário atual de preços, os subsídios são altos e o reflexo disso no preço do algodão é significativo."

A análise preliminar da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é diferente. Para a senadora Kátia Abreu, presidente da entidade, o impacto econômico da nova lei para a agricultura brasileira é neutro no curto prazo. "Só será possível avaliar o impacto em termos de mercado quando e se os preços internacionais estiverem num patamar mais baixo", explicou ela em nota da CNA. Na avaliação da confederação, a situação atual de preços deve se manter até o fim de 2015, ao menos.

A nova legislação demorou dois anos para vigorar e será válida até 2019. O antigo código expirou em 2012, mas foi prorrogado duas vezes - em setembro daquele ano e em setembro de 2013 - por falta de acordo entre democratas e republicanos. A nova lei era aguardada com ansiedade pelos produtores agrícolas brasileiros, que criticavam o excesso de subsídios aos agricultores norte-americanos.

Pelo novo código, o governo não terá mais verbas para pagar subsídios diretamente aos produtores, independentemente de sua produção e renda, e que custavam US$ 45 bilhões ao ano. Agora os subsídios serão pagos de outra forma, e a verba será de US$ 956 bilhões a serem pagos ao longo dos próximos cinco anos. Outra novidade é o aumento da verba para seguro agrícola, que será de US$ 7 bilhões.

Apesar do corte dos pagamentos diretos, Pinesso argumenta que esse mecanismo nunca foi um problema para a competitividade do algodão brasileiro nos Estados Unidos. "Eles estão usando esse argumento de corte nos pagamentos diretos, mas nós nunca os questionamos na OMC [Organização Mundial do Comércio] sobre isso", afirmou.

No caso do algodão, a lei estabelece um programa específico que protege de 70% a 90% da renda estimada e mais 20% em cima da rentabilidade média da região do produtor, segundo a CNA. De acordo com a confederação nacional, o Estado norte-americano pagará 80% do valor do prêmio do seguro agrícola, além de todos os custos administrativos, barateando o preço da apólice para o produtor. No Brasil, o governo paga até 70% do valor do prêmio do seguro agrícola.

Para o representante dos produtores brasileiros de algodão, o governo federal tem que dar continuidade à retaliação aos Estados Unidos na questão do contencioso do algodão. Caso isso não aconteça, há a possibilidade de entrar com um novo painel contra o Estado norte-americano na OMC, assinala.

Em janeiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) realizou consultas públicas nas quais recebeu propostas de como retaliar os Estados Unidos pelo descumprimento do memorando de entendimento sobre o contencioso do algodão. O Brasil conseguiu o direito de retaliação após o governo norte-americano suspender em setembro os pagamentos mensais ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) para que o governo brasileiro não os retaliasse pelos subsídios que eles aplicam à sua produção de algodão.

A forma de retaliação será decidida em uma reunião ministerial dia 20. Entre as possibilidades está o não pagamento de royalties para laboratórios norte-americanos de medicamentos e defensivos agrícolas e o não pagamento de direitos autorais sobre obras artísticas.

Segundo Pinesso, o governo também está realizando, em paralelo, uma análise detalhada dos efeitos da nova lei agrícola norte-americana sobre a economia agrícola brasileira, que deve ser debatida com o setor produtivo nesta semana.

Sinal positivo para a laranja

Se para a cotonicultura brasileira os efeitos podem ser negativos, a citricultura vê com bons olhos as mudanças realizadas pelos congressistas norte-americanos na nova legislação. Segundo o diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), Ibiapaba Netto, a aprovação de US$ 125 milhões para pesquisas de combate ao greening nos próximos cinco anos "é uma boa notícia". "Isso é bom para o setor citrícola como um todo, porque estarão investigando como combater uma doença que afeta a todos", avaliou Netto. Ele ressaltou que o combate às doenças representa atualmente a maior parte dos custos de produção de citros.



Veículo: DCI