A Receita Federal (RF) informou que as ações de autuação no primeiro semestre deste ano somaram R$ 3,4 bilhões a partir da fiscalização de zona secundária. O órgão divulgou ontem o balanço de ações aduaneiras do primeiro semestre de 2013.

A aduana brasileira apreendeu nos primeiros seis meses do ano R$ 737 milhões em mercadorias e veículos e arrecadou R$ 42,77 bilhões em tributos e direitos vinculados ao comércio exterior.

No mesmo período, o órgão desembaraçou 1,83 milhão de Declarações de Importação e Exportação e processou 8,46 milhões de passageiros nos aeroportos. A fiscalização de remessas postais internacionais chegou a 8,8 milhões no período e o processamento de remessas expressas totalizou 1,04 milhão.

Segundo a Receita, houve redução no tempo médio de despacho das importações e exportações brasileiras. De acordo com o balanço caiu 35% o tempo médio de exportação, que passou de mais de 11 horas no ano passado para 7,2 horas nos seis primeiros meses de 2013. O tempo médio das importações recuou 16%, passando de pouco mais de 2 dias para 1,69 dia no mesmo período.

A arrecadação aduaneira, que somou R$ 42,771 bilhões, teve queda de 10,88% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando alcançou R$ 47,993 bilhões. Para o órgão, a diminuição da arrecadação de tributos incidentes sobre comércio exterior e direitos vinculados é reflexo de o Cide ter sido zerado, além de o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação ter sido alvo de desonerações no período.

Apreensões

As apreensões de mercadorias contrabandeadas feitas pela Receita Federal recuaram 3,5% no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012. O fisco atribui a queda à alta do dólar frente ao real e ao maior aperto da fiscalização. Segundo o subsecretário da Receita, Ernani Checcucci Filho, o câmbio mais alto torna menos atrativo o contrabando. Além disso, destacou ele, duas grandes operações de fiscalização feitas no primeiro semestre aumentaram o risco para as operações irregulares, o que levou a uma diminuição das apreensões, avaliou.

Ele ponderou, no entanto, que, mesmo com a queda das apreensões, houve aumento das operações de fiscalização.

Entre as mercadorias apreendidas estão produtos falsificados, tóxicos e medicamentos. Segundo o subsecretário, os cigarros continuam sendo o maior problema de contrabando do País. No primeiro semestre, as apreensões do produto aumentaram 103,17%, atingindo R$ 124,045 milhões. Foram apreendidos 83,794 mil maços de cigarros, que correspondem a mais de 1,67 bilhão de cigarros ilegais retirados de circulação.

Checcucci admitiu que a fiscalização de cigarros é muito complexa e difícil para o Fisco, porque há muita rotatividade nas operações por ser um produto de distribuição rápida e que dá retorno alto para os contrabandistas. "É gravíssimo", afirmou.

A Receita identificou um aumento do contrabando e falsificação de medicamentos no País e prepara um aperto na fiscalização nos próximos meses. As apreensões de medicamentos registrou um aumento de 102,96% nos seis primeiros meses do ano, segundo o órgão.

Empresas

A auditoria em empresas realizada pela Receita resultou em R$ 3,4 bilhões em créditos tributários e apreensões de mercadoria no primeiro semestre deste ano, o que representa crescimento de 39% na comparação com o mesmo período de 2012, quando o valor foi de R$ 2,5 bilhões. Segundo o balanço da Receita, foram feitas 655 ações fiscais nos primeiros seis meses deste ano e 91% delas tiveram resultado.

"Estamos tendo maior agilidade no porto, aeroporto, fronteira, e fortalecendo a fiscalização a posteriori, na auditoria das operações", afirmou o subsecretário durante coletiva para a divulgação dos resultados do órgão referentes ao primeiro semestre.



Veículo: DCI