Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CNM) aprovou, em reunião extraordinária ontem, um ajuste nas normas do crédito rural para as operações de financiamento de custeio, comercialização e investimento na safra 2013/14. A aprovação ocorre 15 dias após o lançamento do Plano de Safra Agrícola e Pecuário 2013/14, feito pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, no último dia 4.

Dentre as mudanças aprovadas está a inclusão nos itens financiáveis do custeio agrícola as despesas de soca e ressoca de cana-de-açúcar, abrangendo os tratos culturais, a colheita e os replantios parciais; aquisição antecipada de insumos; e a compra de silos bags, limitadas a 5% do valor do custeio. No caso da criação de animais, o custeio inclui a aquisição de leitões para produtores independentes e compra de insumos em qualquer época do ano.

O CMN oficializa o anúncio da presidente, de aumento do limite do crédito de custeio rural por beneficiário, que passa de R$ 800 mil para R$ 1 milhão. O limite inclui todos créditos de custeio tomados com recursos controlados, exceto no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento regional. O CMN prevê a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No caso da avicultura, o limite individual do custeio por criador será de R$ 80 mil. Nas parcerias de criadores que desenvolvam duas ou mais atividades integradas, o limite por participante pode ser de até R$ 160 mil. As normas preveem prazo de até 270 dias para utilização dos insumos comprados antecipadamente, e o criador deve identificar as lavouras às quais se destinam, especificando o valor correspondente a cada uma.


Médio produtor - Em relação ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o CMN estabeleceu que serão enquadrados os que possuam renda bruta anual de até R$ 1,6 milhão, considerando no limite a soma de 100% do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele e 100% das demais rendas não agropecuárias. O limite do custeio no Pronamp é de R$ 600 mil por beneficiário e para investimento de 350 mil. Os encargos financeiros são juros de 4,5% ao ano.

De olho nos problemas pelas adversidades climáticas, que provocaram frustrações de safras e alta nos preços dos hortifrutigranjeiros, o governo instituiu um limite de crédito adicional de até R$ 1 milhão por beneficiário, "desde que os recursos adicionais sejam destinados exclusivamente ao financiamento de custeio de batata inglesa, cebola, feijão, mandioca, tomate, demais verduras (folhagens) e legumes". (AE)



Veículo: Diário do Comércio - MG