O leite brasileiro entrou para a lista de produtos agropecuários com garantia de preço mínimo. O valor da bebida assegurado ao produtor pelo governo federal varia de R$ 0,41 a R$ 0,47, dependendo da região produtora - o maior valor foi fixado para o Sul e Sudeste e o mínimo para Mato Grosso.

O preço mínimo está atrelado ao Prêmio de Escoamento da Produção (PEP), instrumento de apoio à comercialização estendido ao leite e que passa a valer a partir do dia 13 com o leilão de prêmios de R$ 0,07 para cada um dos 200 milhões de litros escoados pela indústria. Os leilões serão realizados a cada 15 dias pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e devem garantir o abastecimento nas regiões deficitárias.

O valor, inferior a R$ 0,50, que o governo está disposto a garantir ao produtor, é menor que a demanda apresentada pelo setor e contestado pela Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De acordo com o presidente da Comissão, Rodrigo Alvim, "seria necessário pelo menos R$ 0,55 para cobrir os custos de produção".

Nem mesmo o desaquecido mercado tem pago um valor tão baixo pelo produto. Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) aponta que no último mês de 2008 a indústria de lácteos pagou R$ 0,63 ao produtor paulista e R$ 0,57 ao goiano. "Era uma reivindicação antiga do setor mas que chegou tarde", lamenta o presidente da Associação dos Produtores de Leite (Leite Brasil), Jorge Rubez. Segundo ele, a medida, que vai "intensificar a comercialização de leite, aparece em um momento em que o setor já está praticamente estabilizado".

Além do PEP, entra em vigor uma Linha Especial de Crédito (Lec), que permite financiar o carregamento do estoque de leite e derivados e garante melhores preços na comercialização. A Lec terá limite de R$ 15 milhões por indústria, com taxa de juro a 6,75%, e poderá ser contratada até junho de 2009. Neste caso, o preço de referência para efeito de comprovação será de R$ 0,55 por litro nas regiões Sul e Sudeste e um pouco menos depreciados nas outras regiões brasileiras. "Essa é uma medida complementar, uma vez que o setor já contava com uma linha de crédito de R$ 10 milhões. Porém, quem já foi beneficiado pelo Empréstimo do Governo Federal (EGF) terá apenas R$ 5 milhões", explica Alvim. O vice-presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida, Laércio Barbosa, acredita que a Lec deve "pulverizar bastante o crédito já escasso".

Rodrigo Alvim admite que parte da demanda será atendida, mas defende a necessidade da ampliação do Prêmio de Risco de Opção de Venda Privada (Prop) ao leite. O coordenador-geral de cereais e culturas anuais do Mapa, Sílvio Farnese, diz que poderão ser criados novos instrumentos, mas para ele, o Lec "vai melhorar o perfil de financiamento de alavancagem do setor".

Veículo: Gazeta Mercantil