Desde o ano passado, brasileiros que fazem o pedido do seguro-desemprego pela terceira vez em um intervalo de dez anos são obrigados a frequentar um curso de qualificação, caso não queiram perder o benefício. Em todo o país, foram quase 50 mil matrículas efetivadas em 2012. Mas a Lei 12.513/2011 desagradou aos segurados. Eles encaram a obrigatoriedade do curso como um empecilho ao recebimento do seguro.

O resultado, no entanto, ajudou a aliviar as contas do Tesouro. Entre janeiro e novembro do ano passado, os gastos reais com seguro-desemprego recuaram 5,4% na comparação com igual período de 2011, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, que acompanha as contas públicas.

O pagamento do benefício no acumulado até novembro de 2012 somou R$ 22,8 bilhões em valores reais, ante R$ 24,1 bilhões gastos em igual período do ano anterior, quando a obrigatoriedade dos cursos de qualificação ainda não existia. A média mensal de segurados em 2011 foi de 640 mil. No ano passado, até novembro, esse número estava em 540 mil.

De acordo com o Ministério do Trabalho, 7,1 milhões de trabalhadores recorreram ao seguro-desemprego pelo menos três vezes nos últimos dez anos. Ou seja, cerca de 700 mil pessoas deveriam se matricular anualmente nos cursos de capacitação, segundo a nova lei. Os profissionais que se encaixam nessa obrigatoriedade são encaminhados a um curso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em qualquer município onde haja Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Em uma das poucas exceções abertas pela legislação, o trabalhador consegue obter o seguro-desemprego pela terceira vez, sem se matricular no Pronatec, quando o PAT ainda não existe na cidade.

"Não é para parecer um entrave ao seguro ou uma penalidade. O trabalhador continua recebendo o benefício e ainda tem a oportunidade de fazer um curso gratuito, que será um diferencial na procura por emprego", diz Wagner Leite Souza, diretor-técnico de Seguro-Desemprego da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert) em São Paulo.

Entre as entidades credenciadas a ministrar esses cursos estão as escolas técnicas estaduais (Etec) e o Senac. No entanto, a disseminação desses cursos pelo país é o maior desafio para que a nova lei seja cumprida. "O Ministério do Trabalho e as secretarias estaduais precisam mapear as regiões do país e as suas necessidades, para que a demanda case com a oferta de mão de obra. Qual o tipo de trabalhador falta no litoral paulista? Não sabemos. Quando soubermos, as opções de cursos serão mais adequadas", explica Souza. "Há uma região do Estado onde quase todo o trabalho é na colheita de laranjas. Qual curso oferecer para esse trabalhador, quando ele fica desempregado?"

A implantação da lei ocorreu gradualmente entre abril e agosto do ano passado em todo o país. De acordo com o ministério, foram realizadas 48.590 matrículas em cursos de capacitação em 2012, devido à sua obrigatoriedade para quem solicita o seguro pela terceira vez em dez anos. O número é ainda maior (75.626) se consideradas as pré-matrículas, que se referem às pessoas aptas aos cursos do Pronatec, mas que não efetivaram a matrícula, ou porque encontraram emprego - e perderam o benefício -, ou porque foram dispensados da obrigatoriedade - analfabetos, por exemplo.

Rio, Mato Grosso e São Paulo estão bem à frente no número de matriculados, com mais de 7,5 mil em cada Estado. As áreas mais procuradas são de infraestrutura, comunicação e gestão e negócios, que foi a opção de Solange Mello, 51 anos. Desempregada desde agosto do ano passado, trabalhava como atendente de telemarketing, mas já passou por uma fábrica de colchões, foi prensista em indústria metalúrgica, cozinheira e acompanhante de idosos. Agora, Solange frequenta um curso de auxiliar administrativo no Senac.

"Eu e a maior parte dos meus colegas não gostamos da ideia no começo, mas tínhamos que fazer o curso para receber o seguro. Só por isso vim parar aqui. Mas, ainda que seja chamada para trabalhar antes que o curso termine [em fevereiro], quero ir até o fim. É importante para a minha carreira", afirma. Deficiente visual, ela diz que, devido à idade, tem dificuldade para encontrar emprego, inclusive via sistema de cotas.

Na sala com Solange estão outros 11 alunos. Dentre eles, 3 foram encaminhados por causa da nova lei. O professor Rodrigo Sodré explica que o curso abrange áreas como finanças, marketing e recursos humanos. A intenção é capacitar profissionais para o trabalho em empresas de diferentes setores.

Para não perder o direito ao benefício, o segurado precisa comparecer a pelo menos 75% das aulas do curso, que obedece um padrão de 160 horas de duração. Além do material didático necessário, os alunos recebem vale-transporte. Mas isso não é estímulo suficiente na maior parte dos casos, de acordo com Vera Sampaio, supervisora de um PAT na zona oeste de São Paulo, onde é feita a homologação dos pedidos de seguro-desemprego e, quando necessária, a pré-matrícula no Pronatec. "A cada dez pessoas que são encaminhadas aos cursos, sete xingam, brigam e tentam escapar. Elas dizem que precisam voltar para as suas cidades, que é longe de casa, ou que não têm tempo de frequentá-lo", diz.

A opção pelo curso é do trabalhador. Ele pode escolher algo próximo à sua área de atuação profissional, mas não é obrigado. "Às vezes, a área em que esse trabalhador tem experiência está demitindo. Então ele pode buscar outra qualificação", explica Souza, da Sert de São Paulo. O diretor afirma que o próximo passo é criar um controle de quem foi reabsorvido pelo mercado de trabalho, e em que ocupação, após passar por esses cursos. Essa novidade ajudará na decisão sobre quais cursos oferecer e onde.

Outra preferência entre os alunos do Pronatec que recebem o seguro-desemprego é o curso para recepcionista e atendimento. Gizele Alves, um dos 14 alunos que frequentam o curso, e a única da turma que foi encaminhada pela nova obrigatoriedade, enxergou um investimento para 2014. "Durante a Copa do Mundo, as empresas vão precisar de pessoal para dar informações aos turistas e fazer a recepção em hotéis e restaurantes. Vai aumentar a oferta de trabalho nessa área. Hoje, me sinto mais bem informada e preparada para ocupar uma dessas vagas."



Veículo: Valor Econômico