A medida poderá levar o Brasil a aplicar retaliações contra interesses americanos


Com a aprovação do acordo fiscal pelo Congresso dos Estados Unidos, foi autorizada a concessão de US$ 5 bilhões em subsídios ao setor agropecuário neste ano. O texto sancionado na noite de terça-feira pelo presidente americano, Barack Obama, prorrogou a Lei Agrícola vigente entre 2007 e 2012. Por manter os pagamentos diretos aos produtores de algodão, a medida poderá levar o Brasil a aplicar retaliações comerciais contra interesses americanos.

A prorrogação dos subsídios foi uma alternativa à impossibilidade de aprovação, pelas duas casas do Congresso, de uma nova Lei Agrícola para o período de 2012 a 2017. A medida foi o resultado de pressões do setor agropecuário americano e do lobby do próprio secretário de Agricultura, Tom Vilsack, que alertou para a inevitável duplicação do preço do leite caso os subsídios fossem eliminados.

Com os subsídios ainda vigentes, o governo americano mantém pagamentos diretos ao produtor de algodão que foram condenados na controvérsia vencida pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro tem o direito de retaliar produtos, serviços e direitos de propriedade intelectual dos EUA. Não aplicou ainda as sanções porque aceitou o compromisso americano de que esses benefícios seriam eliminados na próxima Lei Agrícola.

Em 2012, o Senado chegou a aprovar um projeto de Lei Agrícola. O texto extinguia os pagamentos diretos. Mas, em seu lugar, criava o Plano de Proteção de Renda, um programa de preço mínimo para assegurar a renda do agricultor. Também manteve o Programa de Garantia de Crédito de Exportação (GSM-102), considerado subsídio ilegal pela OMC. A Câmara dos Deputados preferiu elaborar o próprio projeto de lei, mas não conseguiu os votos para aprová-lo em seu plenário.

A adoção do texto do Senado não deixaria ao Brasil alternativa senão a de retaliar os EUA, em prejuízo ao comércio bilateral. Em outubro, o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, afirmou a congressistas americanos que o governo brasileiro estava pronto para aplicar retaliações. Sete meses antes, Azevedo havia entregue uma carta do governo brasileiro a Tom Vilzack com conteúdo similar.

Veículo: O Estado de S.Paulo