Dirigente de entidade diz que STF suspendeu benefícios fiscais para produtos de informática produzidos em São Paulo

Computadores, tablets, celulares e produtos de informática produzidos em São Paulo podem ficar de 10% a 12% mais caros por causa de liminar concedida na segunda-feira pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que suspende benefícios fiscais à produção de equipamentos de tecnologia da informação fabricados no Estado, responsável por cerca de 50% da produção no país. A estimativa é do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, o assunto foi discutido no encontro do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), que reuniu empresários e membros do governo nesta quarta-feira no Ministério da Fazenda.

O ministro do STF concedeu a liminar a favor do governo do Amazonas, que questiona o tratamento diferenciado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dado pelo Estado de São Paulo aos equipamentos de tecnologia da informação produzidos em seu território. A decisão vigorará até que o plenário do Supremo julgue a ação direta de inconstitucionalidade sobre o caso.

A decisão também afeta equipamentos periféricos de computadores, como impressoras e monitores. Para Barbato, a onda de questionamentos na Justiça sobre os incentivos fiscais concedidos aos Estados dificulta as decisões de investimentos dos empresários.

— Hoje, o fabricante de computadores e celular não sabe se é melhor investir em Manaus ou em São Paulo — disse.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, também criticou a guerra fiscal. Segundo ele, o problema tem se repetido em outros setores da economia, que têm incentivos fiscais contestados na Justiça.

— A guerra fiscal está criando uma insegurança jurídica no Brasil inteiro entre diversos setores, em grande, médias e pequenas empresas e em todos os Estados — afirmou.

Veículo: Zero Hora - RS