Geral
21/06/2012 08:48 - Nova lei do transporte em debate
O setor de transporte se empenha em seguir as novas regras para o trabalho no setor, que entraram em vigor domingo com a Lei 12.619/12. As medidas, que incluíram até mudança na CLT, visam a maior segurança nas estradas. A Federação das Empresas de Transportes e Logística de SC (Fetrancesc), promove um amplo debate sobre o tema amanhã, a partir das 14h, na sua sede, em Florianópolis. Segundo o presidente da entidade, Pedro Lopes, os órgãos federais responsáveis pela cobrança da aplicação da lei devem dar um prazo maior para adoção e adaptação às novas regras. Esse período deverá ser de 90 dias, o que transferirá para o dia 15 de setembro o início de um controle mais rigoroso na fiscalização de rodovias e, também, na orientação e multa às empresas caso não cumpram a lei. Agora, motoristas empregados e autônomos deverão ter jornada de trabalho de oito horas com, no máximo, quatro horas de direção ininterrupta e intervalos de descanso de 30 minutos à duas horas. As mudanças são para motoristas de rodovias e cidades.
Cartão frete
Com o propósito de controlar toda a movimentação de mercadorias no país, o governo federal está exigindo o cartão frete, que incluirá informações como de quem é a carga, o destino, valor da mercadoria e valor do frete. Um dos objetivos é reduzir a sonegação de impostos. Levantamento do governo federal apontou que cerca de R$ 44 bilhões de cargas movimentadas no país não pagam impostos. Conforme Pedro Lopes,as novas exigências trabalhistas e o cartão frete vão aumentar em até 25% os custos do transporte, o que vai ser repassado ao frete.
Riscos nas estradas
A razão principal da nova lei trabalhista são os números preocupantes de acidentes e riscos nas estradas, apurados pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo o levantamento, dos 200 mil acidentes ocorridos em 2011, 35% envolviam cargas e 15% tiveram mortes. Os policiais apuraram, também, que 18% dos motoristas têm problemas de visão; 10%, de insônia; 33% sofrem de pressão alta; e 30,5% conssomem bebidas alcoólicas. Tudo isso significa risco.
Veículo: Diário Catarinense

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