Dilma vetou projeto que permitia comercialização de remédios sem receita

Segundo o governo, liberação estimularia automedicação e dificultaria controle sobre a venda

A presidente Dilma Rousseff vetou ontem a venda de medicamentos sem exigência de prescrição em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência, hotéis e similares.

O veto foi publicado na edição de sexta-feira do "Diário Oficial da União".

De acordo com o governo, a liberação da venda nesses locais "poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública".

O governo argumentou também que a ampliação dos locais de venda "dificultaria o controle sobre a comercialização" dos medicamentos.

"Quando você compra um medicamento na farmácia, a compra é acompanhada por um profissional com capacidade para orientar, tirar dúvidas. A nossa preocupação é com as possíveis consequências da automedicação, como o risco de intoxicação", disse à Folha o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A despeito do veto, o ministro da Saúde disse que o governo está empenhado em facilitar o acesso da população a medicamentos, por meio da oferta de remédios gratuitos. Porém, destacou que é preciso combinar a oferta com "cuidado, proteção e segurança".

De acordo com o Ministério da Saúde, há consultas públicas em aberto sobre a permissão para as farmácias disponibilizarem medicamentos sem exigência de receita médica fora do balcão, como remédios para dor de cabeça e resfriados.

POLÊMICA

O texto que ampliava os locais de venda de medicamentos, aprovado no Senado em abril, havia sido incluído por meio de emenda do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) em um projeto de lei sobre a desoneração de impostos na compra de alguns produtos por pessoas com deficiência.

À época da aprovação no Congresso, parlamentares já haviam criticado a proposta. Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) fez um apelo à presidente. "Se esse artigo não for vetado pela presidente garantirá que estabelecimentos comerciais poderão dispensar e comercializar medicamentos, o que se trata de um verdadeiro absurdo."

Nos EUA, remédios vendidos sem receita médica podem ser encontrados em supermercados e até em lojas de conveniência. No Reino Unido, esses medicamentos também podem ser vendidos em mercados.


Veículo: Folha de S. Paulo