Uso do documento eletrônico passará a ser obrigatório pelas empresas de Minas Gerais em setembro.


A partir de setembro, as empresas mineiras de transporte de cargas - rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário ou aéreo - deverão substituir o antigo formulário em papel do Conhecimento de Transporte de Cargas pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A resolução da Secretaria de Estado da Fazenda foi publicada no final de 2011 e disciplina a implantação obrigatória nas transportadoras do CT-e - software que armazena, emite e documenta, para fins fiscais, prestação de serviço de transporte de cargas. A validade jurídica, segundo o Ministério da Fazenda, é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso pelo Fisco.

A previsão é de que, até setembro, pelo menos 3.500 empresas mineiras já estejam utilizando o documento eletrônico. "A avaliação é positiva, mas não é unanimidade. Alguns empresários não veem a informática como aliada no combate à sonegação de impostos, que, lamentavelmente, ainda ocorre nas transportadoras que funcionam na informalidade", explica o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Francisco Costa.

Na sua avaliação, a grande vantagem do CT-e é a perspectiva de acabar com a concorrência desleal entre as empresas do setor. "A sonegação de impostos não vai acabar, mas garanto que vai diminuir muito", argumenta.

Autenticidade - Com a implantação do documento eletrônico, a principal mudança para quem contrata os serviços das transportadoras é a necessidade de verificação da validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo eletrônico, bem como a concessão da autorização de uso do CT-e mediante consulta nos sites da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda .mg.gov.br) ou no Portal de Conhecimento do Transporte Eletrônico (www.cte.fazenda.gov.br).

Em Minas, a iniciativa está sendo divulgada desde setembro do ano passado. Para o presidente da Fetcemg, as transportadoras mineiras estão preparadas para assumir os custos da compra e implantação do software, que podem chegar a mais de R$ 10 mil. "A ideia de que a informática é cara faz parte do passado. Hoje os empresários estão conscientes de que vale a pena investir, pois dessa forma estarão nivelando a concorrência. Com a cobrança correta dos impostos, muitas transportadoras não poderão mais trabalhar com preços menores", explica.

Pensando no aumento dos lucros, várias empresas mineiras especializadas na gestão de software para transporte já estão comercializando o produto. Na lista das maiores, estão a Benner, Totvs, a BmgRodotec.

Segundo o presidente da Fetcemg, a Patrus Transportes, por exemplo, já está utilizando o produto. Uma das vantagens apontadas por ele é que, com a implementação do software, as empresas poderão melhorar o processo de controle fiscal, o que possibilitará um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos.

"Não podemos esquecer da agilidade, já que com ele é possível gerar relatórios precisos do faturamento mensal e saber quanto será descontado em imposto, mesmo que deixe para o último dia.  tudo muito rápido e prático", observa o dirigente. Para os interessados, a Fetcemg vai realizar no próximo dia 13 a palestra "Conhecimento Eletrônico (CT-e)".



Veículo: Diário do Comércio - MG