As farmácias do Estado de São Paulo acabam de ser liberadas para levar de volta para fora do balcão seus medicamentos isentos de receita médica, como analgésicos, antitérmicos e antiácidos.

A assembleia legislativa de SP publicou, sexta-feira, lei que permite a exposição para venda dos produtos nos locais de circulação de clientes.

A liberação contraria uma medida publicada para todo o país em 2009 pela Anvisa, que provocou descontentamento no setor, ao exigir que os remédios tivessem de ser solicitados a um vendedor.

"Quando veio essa restrição, a ideia era dar segurança ao consumidor, obrigando-o a pedir informação ao balconista. Mas só acabaram colocando alguém para decidir por ele. Ele acaba sendo induzido na compra", diz Sérgio Barreto, da Abrafarma (associação do varejo).

A situação pode ter favorecido medicamentos de fabricantes que tenham melhor relacionamento com as farmácias. "A mudança valoriza a escolha do consumidor. Ele agora vai pegar o produto que conhece", diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma (sindicato da indústria).

Outros efeitos da restrição da Anvisa foram filas nas farmácias e custos com funcionários, segundo Aurélio Saez, da Abimip (da indústria de remédios livres de receita).

"Há menos espaço dentro do balcão. Com menos opções, os preços podem acabar subindo. Também cresceu o tempo de espera para atendimento", diz Barreto.

Sobre o conflito da aplicação da legislação estadual com a medida da Anvisa, Saez diz que, no Rio de Janeiro, onde já há legislação conflitante, as farmácias costumam ganhar na Justiça.

A Anvisa informa que avalia a nova lei paulista.

"Com o medicamento dentro do balcão, o cliente acaba sendo induzido pela opção do balconista"

SÉRGIO MENA BARRETO

presidente da Abrafarma

"O contato do cliente com o produto permite que ele compare os preços. Estimula concorrência"

AURÉLIO SAEZ

diretor de relações institucionais da Abimip

Prescrição Setorial

A publicação da lei paulista, que permite a venda de remédios isentos de prescrição fora do balcão em farmácias, sinaliza que deve aumentar a pressão para a queda da medida da Anvisa, que vai na direção contrária, segundo executivos do setor.

No Rio de Janeiro, já há legislação conflitante com a da agência nacional, e outros Estados podem acabar se inspirando, diz Antonio Curiati (PP), deputado autor do projeto de lei paulista.

"Mesmo antes dessa lei, em São Paulo, as farmácias já vinham conseguindo deixar os medicamentos isentos de prescrição ao alcance do consumidor por meio de liminares", diz Aurélio Villafranca Saez, da Abimip.

A Abrafarma participa atualmente de um grupo de estudo sobre o tema, que inclui a Anvisa, segundo Sérgio Barreto, presidente da entidade.

"Essa é uma discussão que já ocorreu no Chile. Toda a Europa debate isso. A lei paulista chega em um momento em que pode contribuir."


Veículo: Folha de S.Paulo