No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, lembrado ontem, o Ministério da Justiça lançou um sistema eletrônico de alertas rápidos de campanhas de recall no país. A partir de agora, assim que as empresas informarem os chamamentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), será disparado um alerta para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.

Quem quiser acompanhar as atualizações poderá consultar o endereço eletrônico do ministério. Além de informações sobre o sistema de alertas, serão disponibilizadas orientações aos consumidores, notícias relacionadas ao tema e links para páginas de órgãos internacionais.

Outra novidade é que, a partir de agora, as empresas terão que emitir um comprovante aos consumidores que atenderem às campanhas de recall. A portaria foi assinada ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Sem sombra de dúvida, vivemos um momento em que a questão do direito do consumidor assume um papel de vital importância", disse. "Temos milhões de brasileiros hoje consumindo, o que se traduz em milhares de novas demandas. O Estado brasileiro tem que ter uma resposta para isso", argumentou.

Empresas com fábrica no Brasil e que exportam produtos também terão que informar o ministério sobre eventuais campanhas de recall. De acordo com a pasta, a estratégia possibilita que as informações sejam repassadas, pelo governo brasileiro, a órgãos de defesa do consumidor de outros países.

"Esse é um tema muito relevante para a sociedade brasileira, a saúde e a segurança dos consumidores.  um direito básico, o primeiro do Código de Defesa do Consumidor, e também um direito constitucional", avaliou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Juliana Pereira da Silva.

A legislação brasileira estabelece que, sempre que um produto apresentar algum defeito e colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, a empresa responsável deverá fazer uma campanha de chamamento para corrigir o problema - sem nenhum custo para o consumidor.

Nos primeiro dois meses deste ano, de acordo com dados do ministério, foram registradas oito campanhas de recall no país, todas de veículos. Em 2011, houve 75. Veículos e motocicletas lideraram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente. (ABr)


Veículo: Diário do Comércio - MG