A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu ontem restringir o uso de açúcar em cigarros, permitindo essa adição apenas em caso de reposição do teor perdido no processo de secagem do tabaco.

Essa foi a principal mudança na norma, que começou a ser discutida pela Anvisa em fevereiro. A proposta original era a proibição total do uso de açúcar. Na mesma decisão, a Anvisa proibiu o uso de aditivos que conferem sabor ao cigarro, inclusive mentol e cravo, além de estabelecer limites para alcatrão, monóxido de carbono e nicotina.

As entidades representativas da indústria, como o Sindicato Interestadual do Tabaco, reiteraram que a decisão "joga na clandestinidade" 3% do mercado de cigarros, fatia correspondente aos cigarros com sabor diferenciado. Outra previsão feita pelo setor é que "a medida adotada afetará mais de 200 mil famílias de pequenos produtores de fumo", podendo "inviabilizar" a sua produção.

Em nota, a Souza Cruz, maior fabricante de cigarros (cerca de 60% do mercado brasileiro), criticou a decisão: "A Anvisa demonstrou não ter levado em conta os argumentos da cadeia produtiva do setor". Na nota, a subsidiária da British American Tobacco (BAT) diz que, no seu entendimento, "as autoridades locais no Brasil devem tratar o assunto com mais profundidade, como o FDA (sigla em inglês da Food and Drug Administration), nos Estados Unidos, que está analisando proposta semelhante através de uma câmara de estudos técnicos estabelecida para essa finalidade".

De acordo com a Souza Cruz, "medidas restritivas como as apresentadas pela Anvisa ampliam a participação do mercado ilegal de cigarros, o qual implica sérios riscos ao consumidor, uma vez que tais produtos não passam por fiscalização ou registro nos órgãos sanitários. A empresa afirma que hoje o mercado ilegal responde por 30% do comércio de cigarros no Brasil e deixa de pagar R$ 3 bilhões em impostos. A empresa prometeu novo pronunciamento após ter acesso aos termos da resolução da Anvisa.

Os fabricantes têm 18 meses para parar de produzir cigarros com sabor. O varejo ainda poderá vender o produto por 24 meses. A proposta inicial apresentava um prazo mais curto, de 12 meses para o fim da produção e de 18 meses para o fim das vendas no varejo.

A nova regulação permitirá que cigarros contenham produtos adesivos, agentes aglutinantes e de combustão, pigmentos ou corantes para branqueamento do papel e filtro, além de substâncias preservantes.

O diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde José Agenor da Silva defendeu a decisão ao afirmar que, com a oferta de produtos com gosto mentolado, doce ou de especiarias, a indústria de tabaco tem como objetivo "claro" atingir o público jovem. Além disso, os aditivos mantêm a dependência e "potencializam" a ação da nicotina.

Associações médicas e o Conselho Federal de Medicina estavam presentes na reunião e apoiaram a Anvisa.

Veículo: Valor Econômico