Fontes de ministérios envolvidos disseram-se surpreendidas, pois não teria sido tomada decisão final sobre o tema.

A proposta brasileira de mudança no regime de tributação das importações de têxteis, anunciada na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda não é consenso no governo e sequer foi apreciada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Fontes de ministérios envolvidos no assunto e que integram a Camex, entre os quais Desenvolvimento e Itamaraty, disseram-se surpreendidas, uma vez que não teria sido tomada decisão final sobre o tema.

Internamente, o que se diz é que o objetivo claro da Fazenda, além de dificultar o ingresso de tecidos e confecções chineses, é evitar o subfaturamento no desembaraço das mercadorias e, como conseqüência, aumentar a arrecadação. No entanto, teme-se que se abra um precedente perigoso para que outros setores, como o automotivo e o eletroeletrônico, peçam o mesmo, o que poderia criar problemas para o Brasil junto aos parceiros internacionais.

De acordo com o ministro da Fazenda, o Brasil vai propor à Organização Mundial do Comércio (OMC) a mudança da tributação das importações, atualmente correspondente a uma taxa percentual sobre o valor da mercadoria, conhecida como imposto ad valorem. A ideia é trocar a forma para o estabelecimento de um preço fixo sobre as importações, classificada por ad rem.

A mudança penaliza quem declara um valor baixo para a mercadoria. Pelo sistema atual, se o imposto for fixado em 15%, uma mercadoria importada por R$ 100 recolherá R$ 15. Mas se for declarada por R$ 50, a tributação cai proporcionalmente, para R$ 7,50. Com uma taxa fixa e em valores - digamos R$ 15 por mercadoria -, o preço declarado não importa, desencoranjando o subfaturamento.

Mantega tomou a decisão após se reunir com representantes das indústrias nacionais. O ministro foi convencido de que uma taxa sobre a importação, mesmo elevada, não surte efeito em um produto cujo valor declarado é extremamente baixo. O setor prevê que, neste ano, a balança comercial de tecidos e confecções feche com um déficit de US$ 4,8 bilhões, cerca de US$ 1 bilhão a mais que o saldo negativo verificado em 2010.

Embora as importações de têxteis não figurem entre os principais produtos comprados pelo Brasil na balança comercial, o aumento da participação de importados tem subido a cada ano. Dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) mostram que a parcela das compras oriundas da China no total importado pelo Brasil subiu de 37,2% em 2008 para 43,2%% em 2010.

Além disso, as importações chinesas cresceram 20,28% de janeiro a novembro de 2011, em comparação ao mesmo período de 2010.

"Não adianta tributar uma roupa que já vem com o preço muito baixo. O que queremos não é proteção, mas concorrência igualitária", disse o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho. "Ao mesmo tempo, a maior arma para o Brasil se defender da crise na zona do euro e nos Estados Unidos é nosso mercado interno", defendeu.

Protecionismo - Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o problema do subfaturamento é realmente grave. No entanto, a ação anunciada por Mantega consiste em mais uma medida protecionista do governo brasileiro. "Isso pode ser usado em outros setores, o que levaria o Brasil a se tornar um país declaradamente protecionista", afirmou Castro.

Procurados, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda não deram detalhes sobre a proposta, como a estimativa de recursos que deixam de ser arrecadados com o subfaturamento. Os demais órgãos evitaram comentar oficialmente o assunto. (AG)



Veículo: Diário do Comércio - MG