O governo vai destinar R$ 1,5 bilhão por ano, em empréstimos com taxa de juros bem inferior às do mercado, para estimular o setor privado a investir em formação e treinamento de pessoal. A ideia é cobrar juro de apenas 3,4% ao ano. A medida regulamenta o Fies-Empresa, modalidade de financiamento criada pelo projeto de lei 1.209/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro e está, agora, na Comissão de Educação do Senado, sob a relatoria de Marta Suplicy (PT-SP). O governo espera aprová-lo ainda este mês para anunciar a regulamentação no início de novembro.

A preocupação do Ministério da Fazenda é com a baixa qualificação média do trabalhador brasileiro, fato que contribui para reduzir a produtividade e a competitividade da economia. O plano é destinar recursos preferencialmente a empresas que tenham novos planos de investimento para os próximos anos.

O Fies-Empresa é inspirado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, programa do Ministério da Educação criado para financiar a graduação de estudantes em universidades particulares. Com o Pronatec, o mecanismo vai passar a se chamar Fundo de Financiamento Estudantil.

O formato do novo programa está em fase final de definição, mas o desejo da equipe econômica é cobrar uma taxa de juros idêntica à do Fies tradicional, destinado a estudantes - 3,4% ao ano. Os recursos virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do orçamento da União.

Técnicos do Ministério da Fazenda trabalham, neste momento, na criação de mecanismos que impeçam o desvio dos recursos do novo programa para outras finalidades. A preocupação é evitar que as empresas aproveitem a taxa de juros favorecida para financiar capital de giro, em vez de qualificar trabalhadores. "Temos que evitar os 'incentivos perversos'", explicou um assessor graduado.

Para ter certeza de que as companhias interessadas no Fies-Empresa utilizarão os recursos em planos de expansão da capacidade produtiva, o governo vai usar informações de bancos estatais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB). Técnicos acreditam que o público-alvo está, principalmente, em empresas que atuam no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

"A ideia é oferecer recursos para planos mais sofisticados de treinamento de pessoal, com um toque de inovação. O plano é que o profissional treinado aumente sua produtividade e, ao mesmo tempo, tenha retorno disso com uma remuneração melhor", informou um assessor.

Durante troca de ideias com o setor privado, uma confederação empresarial apresentou demanda de ensino de português para seus funcionários. O governo explicou que, para isso, há programas de alfabetização no Ministério da Educação. De acordo com o projeto de lei do Pronatec, os recursos do Fies-Empresa devem ser destinados à formação profissional e tecnológica de trabalhadores.

O Ministério da Fazenda quer estimar os possíveis impactos do programa de acordo com os investimentos que a economia fará nos próximos anos. "O plano é olhar o investimento. A preocupação não é MEC [ensino fundamental e superior]. É qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho e para os novos investimentos", esclareceu uma fonte.

Ao mesmo tempo em que prepara essa iniciativa, a Fazenda está avaliando todos os programas oficiais de formação e qualificação de mão de obra. Informações preliminares mostram que algumas iniciativas têm apresentado resultados pífios. O projeto da equipe econômica é, depois de concluir o diagnóstico, reestruturar essa área, melhorar a gestão e diminuir o desperdício de recursos públicos.

Lançado em 2005, o ProJovem, por exemplo, consumiu cerca de R$ 3 bilhões, mas a taxa de diplomação dos estudantes é muito baixa. Na área rural, é de apenas 1%. Na área urbana, está em torno de 20%. Destinado a jovens de 18 a 29 anos alfabetizados, mas que nunca concluíram o ensino fundamental, o ProJovem tinha como missão dar qualificação aos alunos.

Dados oficiais mostram que, nos últimos cinco anos, os programas de qualificação mantidos com recursos do FAT e administrados pelo Ministério do Trabalho aplicaram, em média, R$ 134,84 milhões por ano. O valor é bem inferior aos R$ 961,1 milhões empregados em 2001, pico dos últimos 15 anos.

Para cada R$ 100 gastos com o seguro-desemprego, o governo federal gasta hoje apenas R$ 1 em programas de qualificação. Nos Estados Unidos, para cada US$ 100 gastos com benefícios aos desempregados em 2010, o governo gastou US$ 11,25 com qualificação.


Veículo: Valor Econômico