Governo vai investigar denúncia de subsídios aos fabricantes de Índia, Tailândia e Indonésia


Dentro da filosofia de que é preciso proteger a indústria nacional das importações desleais, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior voltará a aplicar medidas compensatórias contra produtos que chegam ao Brasil com preços muito baixos por causa de subsídios governamentais concedidos em seus países de origem.

A primeira investigação, que deve ser aberta hoje, vai apurar se programas oferecidos pelos governos da Índia, Tailândia e Indonésia a fabricantes locais de fios de viscose estão distorcendo os preços das exportações.

Se comprovado que os fios de viscose desses países chegam ao Brasil com preços abaixo do mercado, gerando perdas para a indústria nacional, o ministério aplicará sobretaxas ao produto importado para neutralizar os efeitos dos subsídios na formação dos preços. O pedido de abertura de investigação foi feito ao governo pela Vicunha, líder no mercado têxtil brasileiro.

O Brasil tem pouca experiência em aplicação de medidas compensatórias. O único processo foi aberto em 2007 e concluído no ano seguinte com aplicação de sobretaxas contra as importações de filmes de PET da Índia, produto que pode ser utilizado como embalagem de alimentos, material gráfico, isolante de fios e outras aplicações. No entanto, o governo acredita que o instrumento ganhará força entre as medidas de combate às importações desleais.

Além do pedido da Vicunha, o diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Felipe Hees, revelou que já recebeu outras solicitações de abertura de investigação. "É uma mostra de que as petições para aplicação de medidas compensatórias podem estar entrando no radar do setor privado", disse ao Estado.

Prazo. As investigações, que só podem ser abertas a pedido das empresas, deverão ser concluídas no prazo de até um ano após sua abertura. O governo terá de identificar se os exportadores de fios de viscose da Índia, Tailândia e Indonésia estão se beneficiando dos subsídios oferecidos pelos governos locais e se os danos alegados pela indústria brasileira são causados por essas exportações. Serão solicitadas informações aos governos dos três países.

Hees acredita que o uso de medidas compensatórias poderá ser importante no futuro, a partir de 2016, quando a China passará a ser considerada uma economia de mercado. Atualmente, o governo utiliza informações sobre preços de exportações de outros países para analisar se há dumping nas exportações chinesas para o Brasil. "Quando acabar essa flexibilidade que temos nos processos de direito de antidumping, as medidas compensatórias poderão ser a melhor alternativa."

Por ordens da presidente Dilma Rousseff, o ministério tem reforçado os instrumentos de defesa comercial: tornou mais pesadas as sobretaxas aplicadas nos casos de constatação de dumping (preço exportado mais barato que o praticado no mercado nacional), passará a cobrar as sobretaxas retroativamente e iniciou as primeiras investigações por certificado falso de origem e por triangulação.

Atualmente, há 81 medidas de defesa comercial em vigor no Brasil e 43 investigações em curso. A maior parte por denúncia de prática de dumping.


Veículo: O Estado de S.Paulo