Operação da Receita em portos e aeroportos para coibir entrada ilegal ou desleal de tecidos e vestuários deve ser estendida para outros setores

A Receita Federal inicia hoje uma operação de fiscalização em todos os portos e aeroportos do País para combater a importação ilegal ou desleal de tecidos e vestuários. Será o início de uma ação mais ampla do governo para fechar o cerco contra os fraudadores. O Fisco já tem outros setores na mira que serão incluídos no reforço de fiscalização aduaneira nos próximos meses.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, antecipou ao Estado que será publicada hoje, no Diário Oficial da União, uma norma de execução dando início à operação, batizada de "Panos Quentes 3". "Essa norma vai orientar a fiscalização aduaneira para exercer controles mais rigorosos sobre o setor de confecções. Em todos os pontos de entrada no País teremos procedimentos mais rigorosos", afirmou.

Checcucci disse que a operação será estendida para outros setores sensíveis, nos quais a Receita e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, identificaram uma série de suspeitas. "Não quero anunciar outros setores antes de montar a organização das operações. Mas outros setores serão incluídos."

Ele também não revelou a origem das importações com maior problema, alegando que são informações sigilosas. Os fiscais vão tentar barrar as fraudes nas importações como subfaturamento, certificado falso de origem e triangulação.

Com o dólar barato, setores da indústria brasileira estão sofrendo com a concorrência dos importados. Por isso, o governo tem reforçado a defesa comercial. Alguns produtos já são monitorados pela Receita Federal, mas o subsecretário afirmou que nenhum com a amplitude da operação que se inicia hoje. O setor têxtil e de confecções já foi alvo de operações no passado em função de denúncias de irregularidades nas importações brasileiras, principalmente, da China.

Certificação. Para que os exportadores estrangeiros, que atuam na legalidade, não sejam prejudicados com as operações de fiscalização, a Receita vai possibilitar que eles informem espontaneamente a capacidade produtiva, a aferição de custos de produção, despesas e margens de agregação de valor, além da identificação das matérias-primas e de marcas comerciais e direitos de reprodução utilizados nas mercadorias exportadas para o Brasil.

Com isso, os exportadores "aprovados" pelo Fisco terão mais agilidade no desembaraço das mercadorias. Os novos procedimentos de verificação aduaneira foram publicados ontem no Diário Oficial da União. Durante a análise dos dados apresentados pelo operador estrangeiro, os auditores da Receita podem realizar visitas técnicas a armazéns, áreas e instalações produtivas, para confirmar informações sobre o processo de produção, armazenagem e, quando for o caso, sobre a origem local de matérias-primas, partes e peças e embalagens. A Receita considera operador estrangeiro, o produtor, o fabricante ou o exportador estabelecido em outros países.

"O interesse da Receita é conhecer o mercado, como é o processo produtivo da empresa, a questão da formação do preço, para buscar se certificar da legalidade nas transações", disse o subsecretário. "Estamos criando esse mecanismo para fomentar o diálogo e dar a possibilidade de também reconhecer os operadores estrangeiros que buscam a legalidade. A ideia é segmentar: quem está buscando a legalidade deve ter um tratamento diferenciado de quem está fazendo atividade ilícita."

Os exportadores estrangeiros certificados pela Receita poderão ser dispensados dos procedimentos especiais de controle.

Veículo: O Estado de S.Paulo