Segundo a entidade foram identificadas cláusulas abusivas e práticas indevidas, prejudicando consumidor

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que os cartões de lojas oferecem risco à saúde financeira dos consumidores.

A entidade analisou 14 cartões de crédito - entre lojas de roupa, supermercados e drogarias - e em todos eles foram identificadas cláusulas abusivas e práticas indevidas, entre elas os cancelamento do cartão por inatividade e vencimento antecipado de débito. De acordo com a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novaes, as atitudes são inaceitáveis.

A maioria desses plásticos está vinculada a uma instituição financeira, ou seja, deve se adequar às normas instituídas pelo Banco Central (BC).

"Mesmo as lojas que não têm qualquer vínculo com bancos, também devem respeitar o cliente, já que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante um relacionamento saudável entre ambas as partes", diz a especialista. Ela acrescenta ainda que a facilidade na obtenção de crédito, aliada a taxas e juros, podem levar o consumidor a se tornar inadimplente, transformando o sonho de consumo em um verdadeiro pesadelo.

De acordo com o diretor de autorregulação da Associação Brasileira de Empresas de Cartões e Serviços (Abecs), Marcelo Noronha, todos os varejistas tendem a seguir as normas, ou as do BC ou as do CDC.

"As empresas encontraram no private label um modo de fidelizar o cliente", afirma Noronha. Segundo ele, uma forma de otimizar esse serviço é aderir à bandeira de uma instituição.

É que plásticos que têm bandeiras podem ser utilizados em outras lojas. Assim, o consumidor não precisa andar com vários cartões. Mas o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça ressalta os cuidados nesse segmento.

"O acesso ao crédito tem de vir junto com uma informação adequada", explica a diretora do DPDC, Juliana Pereira.

Fiscalização no comércio é carente

Cartões de crédito de estabelecimentos comerciais de varejo - chamados private label - não são obrigados a seguir as novas regras estabelecidas pelo Banco Central (BC), que entraram em vigor em 1º de junho deste ano. Mas o alto número de reclamações indica que o setor precisa ser mais fiscalizado pela instituição.

Consumidores enfrentam cobranças indevidas de emissão de fatura, mudança nas datas de vencimento sem aviso prévio, cobrança de taxas não previstas na hora da compra, entre outras práticas abusivas e proibidas.

De maio de 2010 a abril de 2011, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 20.497 reclamações somente contra cartões de lojas. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Cartões e Serviços (Abecs), dos 684.382 cartões de créditos emitidos entre janeiro e julho de 2011, 247.402 (36% do total) são de lojas - 10% a mais em igual período de 2010.

As novas regras para o dinheiro de plástico surgiram de um relatório do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Por meio de uma análise nos dados do Sindec, foram constatadas práticas abusivas relacionadas a instituições financeiras. "O consumidor era induzido a se endividar", afirma a diretora do DPDC, Juliana Pereira. As normas valem apenas para instituições financeiras. O valor do pagamento mínimo da fatura aumentou para 15% - antes os bancos cobravam apenas 10%. Em dezembro esse valor saltará para 20%.

Veículo: Diário do Nordeste - CE