A Instrução Normativa 51/02, do Ministério da Agricultura, que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para a produção do leite nacional, equiparando-os aos europeus, entrará em vigor em 1º de julho, apesar da resistência dos produtores. O anúncio foi feito pelo coordenador-geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Marcius Ribeiro de Freitas.

A instrução normativa foi discutida em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Marcius Ribeiro explicou que, mesmo após a entrada em vigor das novas normas, o Ministério da Agricultura está disposto a discutir ajustes com todos os elos da cadeia produtiva.

Editada em 2002, a instrução torna obrigatória a redução em 87% da quantidade de bactérias e em 50% a contagem de células somáticas presentes em cada mililitro de leite. Quanto menor o número de células somáticas, melhor o estado sanitário das glândulas mamárias dos animais.

Adiamento - O presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios, Paulo Roberto Bernardes, defende o adiamento do prazo para entrada emvigor da instrução normativa e a adoção da proposta da câmara setorial, que prevê uma redução gradual das percentagens de bactérias e células somáticas estabelecidas pelo governo.

No caso da percentagem de bactérias no leite, por exemplo, que hoje é de 750 mil por mililitro de leite, teria de baixar para 100 mil pela instrução normativa. A câmara setorial sugere baixar o índice para 600 mil, com a redução gradual a cada ano, até que a meta seja atingida.

Paulo Bernardes considera absurdas as exigências da instrução normativa do Ministério da Agricultura. "A Embrapa, que é uma empresa confiável do governo, diz que, se for aplicado o que está na Instrução Normativa, 95% dos produtores brasileiros serão excluídos. Isso é impossível. Vai ser a lei que não pega. E lei que não pega desmoraliza quem a faz."

Veículo: Diário do Comércio - MG