A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) já está mobilizada para sensibilizar o governo federal a vetar o projeto de lei apresentado em 1999 pelo ex-deputado federal Barbosa Neto (PMDB-GO), que determina que todas as roupas íntimas para adultos produzidas e comercializadas no país tragam uma etiqueta extra, além da tradicional, alertando para o risco de câncer de mama, colo de útero e próstata. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no dia 10 de maio.

Segundo o conselheiro da Abit, Oswaldo Oliveira, esse projeto de lei representa um custo extra para a indústria de confecção do país, que vai perder competitividade se a medida for transformada em lei. A estimativa de prejuízo é de R$ 300 milhões/ano para o segmento.

O custo da etiqueta varia entre R$ 0,07 e R$ 0,10, fora as despesas operacionais, o aumento do tempo de produção, os encargos que incidirão sobre esse insumo, além da compra de maquinário e da contratação de pessoal.

Mão de obra - Há no país cerca de 8 mil confecções de lingerie e roupas íntimas, com produção anual de R$ 1 milhão de peças. Delas, 150 estão localizadas no polo de lingerie de Juruaia, no Sul de Minas Gerais, onde a escassez de mão de obra já é um problema enfrentado pelas empresas.

Diferente de outros segmentos, alertou o conselheiro, a indústria da confecção tem necessidades específicas, principalmente no que se refere à dependência da mão de obra. Uma costureira que recebe salário de R$ 1 mil custa, na verdade, R$ 3 mil para as empresas. "Nas confecções, entre 50% e 70% dos custos são relativos à mão de obra, que é escassa e cada vez mais cara", afirma.

Por isso, a etiqueta, por menor que seja, aumenta o tempo médio da produção e a organização dos processos, o que tem reflexo direto no preço final das peças. Oliveira ressalta que não há relação causal entre câncer e lingerie. "Essa é uma coisa lúdica que deve ter preenchido o tempo do ex-deputado e que vai nos dar trabalho extra agora, quando há coisas mais sérias a serem propostas", destaca.

Uma comissão formada por representantes da Abit esteve em Brasília na última semana para apresentar ao governo sugestões que visam aumentar a competitividade do setor. Uma das propostas foi a elevação do limite do Simples apenas para as indústrias de confecção.

A atual cotação do dólar é outro fator que tem comprometido a competitividade do produto no mercado externo. Se, há cinco anos, as lingeries brasileiras abasteceram as coleções de grifes internacionais famosas como GAP, nos Estados Unidos, essa não é mais a realidade. Segundo Oliveira, é difícil competir no mercado externo com o custo da mão de obra brasileira.

De acordo com o projeto de lei, que aguarda sanção ou veto presidencial, caso o fabricante não cumpra a lei, as punições vão desde a apreensão do produto até o cancelamento do alvará de funcionamento da empresa. Caso a peça seja fabricada fora do país, a adaptação deverá ser feita pelo responsável pela comercialização. A fiscalização será definida pelo Ministério da Saúde.

Veículo: Diário do Comércio - MG