Caso, que está em análise no governo há dois anos, teve esta semana um pedido de vista feito pelo MPF

Após dois anos de análise no governo, o julgamento da união entre Sadia e Perdigão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) hoje promete se tornar um dos casos mais emblemáticos do órgão antitruste, ao lado da aprovação da AmBev, há 11 anos, e do veto à fusão Nestlé/Garoto, em 2004.

Uma mostra da inquietação dos envolvidos no caso foi o inusitado pedido de vista feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A posição inédita pode acabar se transformando numa carta na manga para a BRF - Brasil Foods, companhia resultante do negócio, caso o processo acabe na Justiça.

Há uma boa possibilidade de que o julgamento não seja concluído hoje - isso acontecerá, por exemplo, se um dos conselheiros pedir mais tempo para analisar o processo. Favorece essa expectativa o fato de que dois dos cinco membros que participarão da sessão ingressaram no Cade há pouco mais de um mês.

O Conselho é composto por sete membros, mas o presidente Fernando Furlan se considerou impedido de participar do julgamento, por ser parente do presidente do Conselho da BR Foods, Luiz Fernando Furlan. O conselheiro Elvino Mendonça se afastou do caso porque trabalhava no Ministério da Fazenda quando o processo passou por lá.

Além do voto do relator Carlos Ragazzo, que promete ser longo e com restrições firmes, todos os conselheiros devem apresentar suas análises verbalmente. Os advogados das empresas também pedirão a palavra para argumentar a favor da operação, citando a importância de se ter uma companhia nacional com tamanho global para penetrar em mais mercados.

Com o pedido inesperado de acesso aos autos, a fala do procurador do Ministério Público Federal no Cade, Luiz Augusto Lima, será um dos momentos mais aguardados no início do julgamento.

Cenários. São três os cenários possíveis para o desfecho do julgamento de hoje, caso ele chegue realmente até o fim. O primeiro seria o consentimento completo da operação, anunciada em maio de 2009. O segundo, a reprovação. E o terceiro, e mais provável tendo em vista pareceres já conhecidos de outros órgãos do governo, a aprovação com restrições.

Há um ano, o Ministério da Fazenda recomendou ao Cade que obrigasse o repasse a um concorrente, por pelo menos cinco anos, o direito de uso da marca Sadia ou Perdigão ou que vendesse algumas "marcas de combate". No mês passado foi a vez de a Procuradoria do Cade se manifestar, com sugestões de restriões até mais duras.

A empresa sempre soube que essas determinações poderiam ocorrer, mas não quer abrir mão das principais marcas: Sadia e Perdigão. Num primeiro momento, a empresa não se mostrou muito disposta a fazer um acordo. Com esses pareceres, porém, está claro que a negociação será a única forma de não ver a operação vetada.

Uma das principais preocupações do Conselho em relação à fusão entre as duas companhias é o impacto que pode ter especialmente para a classe C, que vem crescendo no País e ajudando a impulsionar a economia doméstica. 

Veículo: O Estado de S.Paulo