As importações de leite em pó provenientes da Argentina poderão ser novamente controladas através da renovação do acordo de cotas e preços que limita as importações do produto do país vizinho. A valorização do real frente à moeda norte-americana vem estimulando as importações, que são consideradas desnecessárias e um risco para a cadeia leiteira.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Comissão de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Rodrigo Sant’Anna Alvim, a renovação do acordo é essencial para conter as importações que podem comprometer o desenvolvimento da cadeia láctea do país. A posição defendida pela CNA deverá ser apoiada pelo governo federal.

"Toda a cadeia leiteira do país sofre impactos negativos com os aumentos significativos das exportações, uma vez que a produção nacional é suficiente para abastecer o mercado interno e ainda exportar. No curto prazo, o principal impacto negativo é sentido na redução do preço pago pela indústria ao produtor de leite devido ao excesso de oferta no mercado. A indústria, por sua vez, perde a competitividade e passa a acumular prejuízos", avalia.

Ainda segundo Alvim, caso as importações não sejam controladas e ocorra a desvalorização do câmbio, no longo prazo, o consumidor será o principal prejudicado. Isso devido à desestabilização financeira das indústrias, que poderá, no futuro, impactar negativamente nos níveis de produção.

Segundo ele, o aumento expressivo das exportações de leite em pó precisa ser acompanhado pelo governo para evitar a falência do parque produtivo brasileiro. "O momento atual em que as empresas brasileiras estão investindo na expansão e construção de unidades fabris precisa ser mantido, o governo brasileiro deve proteger a produção interna, senão poderemos voltar a depender das importações", alerta.

Balança - De acordo com Alvim, a balança comercial brasileira, em relação ao leite em pó, está com déficit no acumulado de janeiro a abril de US$ 144,9 milhões, 277,7% superior ao registrado no primeiro quadrimestre de 2010. Em relação ao volume, o déficit está em torno de 37,5 mil toneladas, o que representa um aumento de 173,35% em relação ao mesmo período do ano passado.

"Estamos há 17 meses trabalhando com déficit. A situação é complicada, principalmente pelo setor estar investindo cada vez mais nas indústrias e na qualidade do leite e derivados produzidos no país".

O acordo de controle das importações entre os dois países foi firmado pela primeira vez em 2009. O objetivo era conter a significativa elevação das importações do leite em pó argentino e segurar o preço pago aos produtores brasileiros.

De acordo com os dados divulgados pela CNA, o impacto da alta das importações do país vizinho é significativo. Entre 2004 e 2008, o Brasil comprava em média 1,8 mil toneladas por mês do produto argentino. Em janeiro de 2008, esse número aumentou para quase 10 mil toneladas por mês.

A elevação das importações foi promovida pela crise financeira internacional, período em que os países afetados pela recessão econômica restringiram as importações. Diante do quadro, Argentina e Uruguai ampliaram as vendas do produto para o Brasil. O acordo renovado em 2010 venceu em abril passado, mas foi prorrogado até julho.

Qualidade - Outro ponto defendido pela Comissão de Pecuária de Leite da CNA é a cobrança diferenciada da Instrução Normativa (IN) 51, de autoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e que entra em vigor em julho. A IN define os parâmetros de qualidade do leite.

De acordo com Alvim, na última reunião da comissão foi aprovada uma nota técnica que sugere que os valores de Contagem de Bactéria Total (CBT) e os da Contagem de Células Somáticas (CCS) em amostras do leite sejam reduzidos para 600 mil, a partir de julho deste ano.

Atualmente, o valor exigido é de 750 mil, tanto para o CBT como para o CCS. Mas, de acordo com a IN, esses valores deveriam ser reduzidos para 100 mil e 400 mil, respectivamente, em julho próximo.

A proposta da CNA é que a redução desses índices seja gradual. Caso contrário, estima-se que 70% dos produtores ficariam na ilegalidade. Segundo Rodrigo Alvim, a implementação da IN será um marco na cadeia produtiva do leite, só que é necessário um período mais longo para que o segmento se adapte as exigências. "Os representantes do Mapa ainda não se manifestaram, porém nossa expectativa é que os valores sejam aceitos", disse Alvim.

A decisão de acatar ou não a sugestão da CNA depende do Mapa. A resposta deve ser obtida no próximo dia 13, durante a realização da XV Seminário Nordestino de Pecuária (PEC Nordeste), em Fortaleza, no Ceará.

Veículo: Diário do Comércio - MG