Raquel Landim

Depois de aprovação da lei pelo Congresso no final de junho, o governo está efetivamente preparando mudanças nas tarifas de importação de alguns itens dos setores têxtil e de vinhos. Ao invés de uma porcentagem sobre o valor ("ad valorem"), a tarifa deve ser fixa e expressa em R$ por unidade de medida ("ad rem"). 

Para os produtores nacionais, significa um combate ao subfaturamento, porque alguns produtos chegam no país, principalmente vindos da China, abaixo do preço de custo. Para os importadores, trata-se de protecionismo disfarçado. A medida é polêmica e pode provocar contestações no Mercosul e na Organização Mundial do Comércio (OMC).
 

Segundo a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, o governo decidiu solicitar aos setores têxtil e de vinhos sugestões sobre o tema em reunião na semana passada. A idéia é que o setor privado apresente uma lista de produtos a serem contemplados e as tarifas correspondentes. Lytha diz que a lista será analisada e revisada pelo governo. 

Os fabricantes de tecidos e confecções calculam que 20% a 25% das quase mil linhas tarifárias do setor deveriam ser incluídas na lista, informa Fernando Pimentel, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Já os produtores de vinho querem alterar para "ad rem" as tarifas de importação de todos os produtos do setor. Segundo Hermes Zaneti, presidente da Câmara da Uva e do Vinho, o setor está apoiando uma tarifa de R$ 5 por litro de vinho. 

Para aplicar uma tarifa "ad rem" é necessário arbitrar um valor mínimo para o produto. E é nesse ponto que está a discussão: qual é o valor justo de determinado o produto e quem deve defini-lo? Para não ferir as regras da OMC, o Brasil deve garantir que o valor da tarifa "ad rem" não ultrapasse a taxa máxima consolidada pelo país na entidade. Dependendo do valor mínimo aceito, a regra pode ser cumprida ou não. 

A adoção de tarifas "ad rem" provoca discussão não apenas no setor privado, mas também dentro do governo. A idéia surgiu na Receita Federal, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que incluiu a mudança na MP 413 editada no início do ano, que compensou o fim da CPMF. O Ministério do Desenvolvimento e o Itamaraty não foram consultados. 

Os diplomatas temem o impacto negativo desse tipo de medida no exterior. O Brasil é um ferrenho defensor das tarifas "ad valorem", que considera mais transparentes. As taxas "ad rem" são muito utilizadas pelos países ricos contra os produtos agrícolas brasileiros. Também provocou espanto o limite de R$ 10 por unidade sugerida para a tarifa, já que a moeda utilizada no comércio internacional é o dólar. 

Mesmo após declarações públicas do governo de que a proposta não iria adiante, a MP seguiu para o Congresso intacta. Os deputados aprovaram a tarifa "ad rem" sem restrição de setor com limite de R$ 15 por unidade, mais alto do que o proposto pela Receita. Agora que a medida se transformou em lei, o setor privado está cobrando do governo a regulamentação. 

"O ad rem é mal compreendido. Não estamos prejudicando a sociedade", disse Pimentel, da Abit, acrescentando que esse tipo de tarifa é utilizada por vários países, inclusive EUA e Argentina. Segundo ele, a medida reduz o subfaturamento, preservando a arrecadação e os empregos no país. Pimentel também defende que o mecanismo deve ser "móvel", ou seja, produtos e tarifas precisam ser alterados conforme as variações dos preços no mercado externo. 

"Estamos defendendo isso com unhas e dentes", disse Zaneti, representante dos produtores de vinho. Ele diz que os vinhos importados representam hoje 80% do consumo brasileiro. A sugestão do setor é que o governo utilize o dinheiro arrecadado com o imposto para um fundo de apoio à vitinicultura no país. Segundo Zaneti, o setor também vai precisar de medidas adicionais, porque 50% das importações vêem do Chile e Argentina. 

A visão dos importadores é totalmente diferente. Para Jonathan Smith, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Matérias-Primas Têxteis (Abitex), a medida vai beneficiar produtos de luxo e onerar itens voltados à população de baixa renda. Ele também argumenta que a indústria têxtil brasileira é capaz atualmente de atender apenas um quarto do consumo nacional de tecidos. 

Veículo: Valor Econômico