Comércio: Parlamentares americanos questionam pagamentos mensais ao país por subsídios condenados na OMC

O democrata Ron Kind, que encabeça no Congresso encabeça os esforços para acabar com os pagamentos ao BrasilEnquanto os parlamentares americanos esquadrinham o orçamento em busca de formas de reduzir os gastos do governo, os Estados Unidos continuam a enviar milhões de dólares ao Brasil para subsidiar o setor de algodão do país, pagamentos que ficaram intocados na última rodada de propostas de cortes orçamentários.

Os pagamentos dos EUA ao Brasil, feitos em troca do acordo com o país para não elevar tarifas sobre bens americanos, parecem estar a salvo dos cortadores de gastos fiscais no Congresso, apesar dos esforços renovados de alguns parlamentares para interrompê-los. Os EUA pagam US$ 12,275 milhões mensais ao Brasil, pelos termos do acordo entre os dois países. O deputado Ron Kind (democrata por Wisconsin) encabeça os esforços para acabar com esse pagamento.

O Brasil levou os EUA à corte internacional de comércio em 2003 por seus programas de subsídios ao algodão, sustentando que os EUA impulsionavam de forma desleal suas exportações de algodão e colocavam os brasileiros em desvantagem. O Brasil venceu o caso e até a apelação dos EUA, em 2005, embora tenham continuado as divergências legais a respeito do cumprimento pelos EUA das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do fim dos programas de subsídio ao algodão.

Em junho de 2010, os EUA fecharam acordo com o Brasil para pagar mensalmente US$ 12,275 milhões, além de dois pagamentos únicos de US$ 30 milhões e US$ 4,3 milhões. O total pago pelos EUA ao Brasil até o fim do mês deve chegar a US$ 157 milhões.

Pelos termos do acordo, o Brasil é responsável por certificar-se de que o dinheiro será gasto para melhorar o setor de algodão do país.

O Departamento de Agricultura dos EUA continua a pagar subsídios aos agricultores de algodão americanos. Em 2003, o ano em que o Brasil levou a discussão do assunto para uma comissão da OMC, o Departamento de Agricultura pagou US$ 2,9 bilhões aos plantadores de algodão, segundo dados do governo. O valor anual variou bastante desde então, chegando a US$ 4,2 bilhões em 2005 e a US$ 872 milhões em 2010.

"É a política pública mais estúpida com a qual já me deparei", disse o deputado Barney Frank, de Massachusetts, democrata de maior hierarquia na Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados. Kind a colocou como mau exemplo de como os EUA lidam com disputas comerciais.

Um porta-voz do Departamento de Agricultura defendeu o acordo. Disse que impediu o Brasil de impor "centenas de milhões de dólares em retaliações comerciais contra os EUA, incluindo um direcionamento inédito contra nossos direitos de propriedade intelectual".

O plano orçamentário aprovado pela Câmara dos Deputados este mês exige cortes de bilhões de dólares nos gastos com agricultura, mas deixa a definição de como essas reduções serão feitas a membros da Comissão de Agricultura da casa. Em fevereiro, todos os parlamentares da comissão, com exceção de três, votaram pela continuidade do pagamento ao Brasil.

Kind e Frank procuraram acabar com esses pagamentos neste ano e agora renovam os esforços, à medida que a batalha pelo orçamento de 2012 se aquece. A Câmara aprovou o orçamento de 2012, com cortes dos gastos públicos de US$ 5,8 trilhões ao longo de dez anos, incluindo cortes significativos nos programas de assistência médica Medicare e Medicaid.

Os pagamentos dos EUA almejam convencer o Brasil a não impor bilhões de dólares em tarifas retaliatórias sobre produtos dos EUA, mas também proteger a capacidade do governo de subsidiar os produtores de algodão. Dos quatro programas de subsídios dos EUA que o Brasil contestou de início em 2003, três ainda estão em operação, sob a supervisão do Departamento de Agricultura americano.

Os EUA, maior país exportador mundial de algodão, deverão embarcar cerca de 12 milhões de fardos de 480 libras-peso (217,72 quilos) neste ano, segundo previsão do departamento. A projeção das exportações brasileiras de algodão é de só 2 milhões de fardos.

Kind, com apoio de Frank e Jeff Flake, republicano, tentou e não conseguiu interromper os pagamentos ao Brasil em fevereiro ao propor uma emenda ao projeto de lei de gastos do governo. A emenda foi derrotada por 246 a 183 votos, em 18 de fevereiro.

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o republicano Frank Lucas e o principal democrata na comissão, Collin Peterson, votaram contra a emenda de Kind, assim como a maioria dos membros. O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, o republicano Paul Ryan votou a favor de interromper o fluxo de dinheiro de americanos para o Brasil.

Frank atribuiu a derrota aos parlamentares dos grandes Estados sulinos produtores de algodão.

Há parlamentares "com grande senso de urgência para cortar o déficit", afirmou, mas não "quando se trata de algo que coloca dinheiro no bolso de seus eleitores".

Lucas, contrário à emenda de Kind, disse entender que os EUA terão de cumprir a determinação da OMC contra o programa de subsídios dos EUA e interromper os pagamentos ao Brasil. Pode ser uma tarefa bem complicada convencer os agricultores de algodão a viver sem o apoio do governo, afirmou, embora as recentes altas nos preços tenham tornado desnecessários os pagamentos ultimamente. As condições de mercado, contudo, podem mudar rapidamente.

"Temos de encontrar a solução que esteja em cumprimento com a OMC e seja politicamente palatável. Meus amigos do [setor de] algodão entendem isso e ao longo do próximo ano vamos trabalhar todas as opções", disse Lucas.

Ele será arquiteto-chave no próximo projeto de lei da agricultura, um projeto de cinco anos para a política agrícola dos EUA, e espera concluí-lo até o fim de 2012. Isso não é bom o suficiente, no entanto, quando os EUA pagam mais de US$ 12 milhões por mês ao Brasil, disse Frank. "Vamos ter feito isso por três anos", disse Frank. "Se tivéssemos feito a coisa certa e cortado nossos subsídios a nossos agricultores de algodão, então, [os EUA] estariam economizando [centenas de milhões de dólares]."

Veículo: Valor Econômico