As novas regras para a produção e comercialização do queijo Minas devem ser amplamente debatidas hoje, em uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), que convidou produtores, entidades e órgãos estaduais ligados ao segmento, para buscarem soluções visando à adequação às leis estaduais, e também a viabilização de uma de linha de financiamento exclusiva junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

“Vamos reunir um conjunto de pessoas para ajudar na implementação de políticas voltadas à preservação do queijo, que é patrimônio cultural, e à sua produção dentro dos critérios de qualidade”, assegura o petista. Toda a polêmica em torno do segmento se explica pela entrada em vigor da Lei 14.185/02, que estabelece regras para fabricação, embalagem, estocagem, acondicionamento e comercialização da tradicional iguaria mineira. Pelas novas regras, lembra Adelmo, o queijo mineiro feito com o leite cru pode estar com os dias contatos.

Para ele, a falta de apoio do Governo de Minas, aliada à acirrada fiscalização da Vigilância Sanitária, apreendendo peças artesanais fora dos padrões daqueles produzidos com leite pasteurizado, pode provocar o sumiço do produto no mercado. “A política atual que rege o setor inibe o produtor e inviabiliza a fabricação do queijo mineiro, que é patrimônio cultural de nosso Estado”, critica o deputado, que ainda alerta: “pela legislação vigente, todos os produtores de queijo artesanal deveriam ter acesso às linhas de financiamento, porém, as exigências são muitas e a maioria não consegue recursos para reformar e adequar a produção.”

A Audiência Pública desta quarta-feira, às 9h30, no teatro da ALMG, também vai discutir as formas de fiscalização, consideradas pelo deputado como desestimulantes, opressivas e punitivas. Seu correligionário, vereador José Severino Rosa, estará em Belo Horizontepara acompanhar o evento.

Veículo: Jornal da Manhã - Uberaba/MG