Oferta da empresa foi encaminhada diretamente à AGU, o que ajudou a acirrar a disputa do órgão com o Cade

Sete anos depois do julgamento em que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mandou a Nestlé vender a Garoto, a empresa tenta acordo para encerrar a disputa judicial.

No início do ano, a Nestlé fez uma oferta ao governo em que se compromete a desfazer-se de ativos.

A Folha apurou que a proposta inclui a venda de marcas secundárias e a alienação de ativos físicos. Não cita, porém, produtos em que o negócio gerou grande concentração, como o de coberturas líquidas e sólidas.
A oferta da Nestlé foi considerada "pífia" por órgãos de defesa da concorrência e deve ser recusada.

NEGOCIAÇÃO

Depois de anos de embate com a procuradoria jurídica do Cade, a Nestlé decidiu procurar diretamente a AGU (Advocacia-Geral da União) para fazer a oferta, agravando a disputa entre as duas instituições pela defesa do conselho nos tribunais.
O Cade disse desconhecer a nova proposta da Nestlé e que seria a primeira vez que uma oferta como essa é feita diretamente à AGU. Segundo o órgão, negociações para encerrar processos têm que passar pelo plenário.

Já a AGU alega que cabe a ela analisar a pertinência de conciliação em ações que têm órgãos de governo envolvidos. A Nestlé não quis comentar o assunto por estar sub judice.

Em novembro, antes da apresentação formal da oferta, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, chamou para duas reuniões na AGU os chefes dos órgãos de defesa da concorrência.

Participaram o então presidente do Cade, Arthur Badin, a ex-secretária de Direito Econômico Mariana Tavares e o secretário de Acompanhamento Econômico, Antônio Henrique Silveira.

Após as reuniões, a AGU fez uma consulta formal à Seae, órgão responsável pela instrução de processos de fusão e aquisição de empresas. A secretaria recomendou que o acordo não fosse aceito.

Em seu parecer, a Seae informou que os estudos que embasam a proposta têm falhas metodológicas e que ela é insuficiente diante do tamanho da operação, principalmente por não tocar nos mercados mais problemáticos. Com a opinião negativa da Seae, a tendência é que o acordo não seja fechado.

A avaliação de integrantes dos órgãos de defesa da concorrência é que a assinatura de um acordo com a Nestlé seria positiva para os dois lados, já que a alternativa é ver a questão parada no Judiciário. Mas aceitar uma oferta pequena poderia afetar a credibilidade do Cade.

O caso Nestlé-Garoto é considerado um marco na história do conselho, que enfrentou uma multinacional e vetou, pela primeira vez, uma operação milionária.

Veículo: Folha de S.Paulo