Governo também prorrogou até o fim de 2012 um pacote de incentivos à indústria

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou ontem decreto reduzindo de 18% para 7% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no Estado pelos fabricantes de produtos da linha branca (fogões, geladeiras, lavadoras e tanquinhos). O anúncio foi no Palácio dos Bandeirantes, em evento no qual o governador prorrogou até o fim de 2012 o chamado "Outono Tributário", pacote de incentivos fiscais à indústria paulista.

As medidas desse pacote, que incluem redução ou isenção de ICMS para vários setores, foram criadas em 2005, na gestão anterior de Alckmin. No evento, o governador anunciou ainda que os fabricantes de linha branca poderão utilizar seus créditos de ICMS para abater o pagamento do tributo na importação de matéria-prima e artigos intermediários que não tenham similares no Brasil.

"É uma bomba positiva", afirmou Paulo Coli, vice-presidente da Latina, fabricante de máquinas de lavar semiautomáticas, em São Carlos (SP). Nas contas do empresário, esse corte no imposto pode representar uma redução de 13% no preço de uma lavadora semiautomática, de R$ 399 para R$ 350, quase R$ 50. Com isso, Coli acredita que as vendas possam aumentar 15%, em relação ao nível atual.

O empresário explicou que a redução do ICMS tem um efeito importante porque, indiretamente, é reduzida a cobrança de outros impostos, como IPI, Pis e Cofins, que incidem em cascata sobre o tributo. Procuradas pelo Estado, a Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, e a Mabe, que é dona da Dako, Continental e GE, não quiseram comentar a mudança antes da publicação do decreto.

Madeira. Outra novidade incluída no pacote é a redução de 12% para 7% do ICMS recolhido por fabricantes de placas de madeira, chamadas de MDF. O governador assinou ainda decreto que concede crédito outorgado de 5% para as fábricas de móveis que adquirirem placas de madeira de um produtor do Estado. Ao todo, os 11 decretos assinados abrangem 58 mil empresas de 23 segmentos industriais.

O secretário da Fazenda, Andrea Calabi, minimizou o impacto das iniciativas na arrecadação de impostos. Ele lembrou que em 2004, antes da aprovação dos benefícios fiscais, os setores contemplados geraram arrecadação de R$ 6 bilhões. Em 2010, segundo ele, o total recolhido foi de R$ 8,4 bilhões, uma alta de 40%.

"A redução dos impostos estimula a maior produção de componentes e reduz a sonegação, o que, ao final, acaba gerando uma arrecadação ainda maior", disse. O secretário informou que as empresas que tiverem dívidas com o Fisco no pagamento de ICMS poderão a partir de agora usufruir as alíquotas menores. Outra novidade, segundo ele, é a inclusão de seis itens na lista de produtos da cadeia têxtil beneficiados pelas medidas fiscais. A indústria de amendoins também foi beneficiada com redução do ICMS, de 12% para 10,8%.

O programa ainda inclui a redução do ICMS para produtos da linha têxtil, laticínios, cosméticos, couro e calçados, brinquedos e produtos alimentícios, entre outros. Para estes setores, foi adiada até o fim de 2012 a redução do tributo de 18% para 12%. Nestes casos, a queda é renovada anualmente com a assinatura de decretos.

Veículo: O Estado de S.Paulo