Um projeto de lei aprovado nesta semana no Senado pode beneficiar consumidores e lojistas e aumentar o movimento no comércio.  o que acredita a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e a Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas).

Para as duas entidades ouvidas ontem pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, o PL 213/2007 - de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF) -, que permite a cobrança de preços diferenciados para pagamento à vista, em dinheiro, ou com cartão de crédito, pode significar mais descontos para o consumidor e menos custos para os lojistas.

Para o vice-presidente de Educação e Tecnologia da CDL-BH, Salvador Ohana, o empresário do varejo sofre atualmente com os altos custos junto às operadoras de cartão de crédito e débito. E, por lei, são obrigados a vender no mesmo preço de à vista, para quem paga com dinheiro. "Com a nova regra, os comerciantes vão poder oferecer descontos maiores para quem estiver com o dinheiro na mão. Assim, o consumidor que optar em pagar em cash não será onerado com os custos do cartão embutidos nos preços dos produtos", afirmou.

O autor do projeto de lei acredita que, se aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente da República, a medida pode resultar, em alguns casos, na diminuição do preço final das mercadorias em até 12%. Segundo o senador, o comerciante é obrigado a somar aos preços oferecidos o custo do credenciamento junto à operadora, o aluguel dos equipamentos - que varia de R$ 65 a R$ 120 -, além dos 30 dias que leva para receber o dinheiro.

Supersimples - "Para os comerciantes inscritos no Supersimples, por exemplo, os custos das operadoras de cartão de crédito são equivalentes à carga de impostos." A nova legislação, segundo Santana, pode forçá-las a reduzir as taxas cobradas. Hoje, elas variam de 3% a 8% do valor de cada produto.

A chefe do Departamento de Economia da Fecomércio Minas, Silvânia de Araújo, concorda com o senador. Para ela, apesar de o cartão de crédito ter grande importância para a sobrevivência do comércio varejista - já que representa de 60% a 70% da receita total do lojista e cerca de 50% das vendas efetuadas - o projeto vai beneficiar o consumidor final e mais ainda os comerciantes, principalmente os pequenos.

"O senador tenta melhorar a relação entre leojistas e consumidores. Quem mais sente o impacto dos custos das operadoras são os pequenos e microcomerciantes, já que as contas do dia-a-dia, como aluguel e pagamento de funcionários, oneram bastante. Por isso, muitas vezes não conseguem assumir as tarifas do cartão", avaliou.

Veículo: Diário do Comércio - MG