Medida permitirá que produtores recebam preço mínimo.

O governo autorizou na terça-feira passada a realização de leilões para apoio à comercialização de feijão e arroz. A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" por meio da Portaria Interministerial nº 67 (ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento). As operações, anunciadas pelo ministro Wagner Rossi no início do mês, irão beneficiar os produtores da região Sul que estão recebendo preço de mercado abaixo do mínimo estipulado pelo governo.

Segundo a portaria, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá executar leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor. O governo poderá destinar até R$ 200 milhões para as operações de arroz e R$ 50 milhões para o feijão.

Os recursos vão favorecer o escoamento dos grãos e permitir que os produtores recebam o preço mínimo, atualmente, fixado em R$ 25,80 por saca de 50 kg de arroz e R$ 80 por saca de 60 kg de feijão.á

Para iniciar os leilões, a Conab irá lançar avisos com os critérios para os participantes, com a quantidade de grãos a ser negociada, locais e valor do prêmio a ser arrematado. No total, serão negociadas até 300 mil toneladas de feijão e mais de um milhão de toneladas de arroz.

Além das operações de PEP e Pepro, o governo está fazendo aquisição direta de arroz e feijão desde o início do mês. Devem ser adquiridas até 460 mil toneladas dos grãos dos estados da região Sul e Goiás.

Modalidades - No Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), o governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento.

Já o Prêmio de Escoamento de Produto (Pepro) é uma subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural e/ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o preço mínimo estabelecido pelo governo federal e o valor do prêmio equalizador arrematado em leilão.

Na Aquisição do Governo Federal (AGF), a operação que consiste na compra direta do produto pelo governo. O produto deve estar incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que é o valor fixado pelo governo federal para produtos agrícolas.

A finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do Governo Federal para permitir que esses valores cheguem pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, como arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.

Veículo: Diário do Comércio - MG