Os exportadores brasileiros de produtos manufaturados já estão acostumados a obedecer a padrões de qualidade, segurança e eficiência energética exigidos por diversos países, especialmente quando se trata de bens de consumo. Como parte de sua política de defesa comercial, o Brasil vai começar a fazer o mesmo com relação a produtos eletrodomésticos importados que, a partir de julho, só poderão ingressar no mercado nacional se contarem com o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). Embora de caráter geral, a medida é voltada, principalmente, para os produtos de origem chinesa e de países asiáticos, que vêm fazendo uma concorrência desleal, às vezes predatória, contra similares nacionais. O selo Inmetro deverá ser também uma importante contribuição para a proteção ao consumidor.

O Inmetro já vinha se preparando para fazer esse trabalho, que pode ser estendido no futuro a outras áreas, como certificação de autopeças importadas. Mas tudo foi apressado pelas pressões de entidades da indústria, dada a invasão de importados chineses no País. Levantamento da Confederação da Indústria revelou que 24% das pequenas e médias empresas e 41% das grandes disputam mercado com empresas da China. Como resultado, muitas indústrias, além de ceder espaço no mercado doméstico, tiveram de deixar de exportar. Se a reconquista de mercados internacionais depende da taxa de câmbio e de diversos outros fatores que agravam o custo Brasil, o governo procura, pelo menos, conter as investidas sobre o mercado interno. Das 70 medidas de defesa comercial já adotadas, 27 visam a mercadorias procedentes da China, havendo ainda 44 investigações em curso.

Essa política é reforçada pelo controle de qualidade dos importados, que ajuda a colocar a indústria nacional em condições de igualdade com os concorrentes estrangeiros. As autoridades brasileiras assinalam que essa não é uma medida de cunho protecionista, uma vez que não são impostas cotas em volume ou valor para nenhum produto pertencente às 90 famílias de eletrodomésticos que serão submetidos à inspeção prévia.

Na realidade, a exigência de qualidade dos importados é uma alternativa melhor que uma elevação de alíquotas do imposto de importação, medida que pode ser contornada pelo subfaturamento e está limitada pelas normas da OMC. Além disso, tarifas alfandegárias muito altas acabam incentivando o contrabando ou o comércio nas áreas de fronteira, só parcialmente regulado, como a florescente atividade dos sacoleiros no Paraguai.

O controle de qualidade tem outras vantagens. São comuns os casos de produtos eletrônicos importados de baixa qualidade, oferecidos por preços tentadores. Quando esses aparelhos apresentam defeitos, o comprador descobre que os revendedores, de modo geral, não forneceram garantias e frequentemente não há possibilidade de acesso à assistência técnica.

Em grande parte, a eficácia do selo Inmetro depende da colaboração do comércio e da conscientização por parte do consumidor quanto aos seus direitos, que ainda é incipiente. Já existem, porém, sinais de que o nível de exigência do brasileiro vem melhorando. Um exemplo animador é a procura crescente de aparelhos eletrodomésticos com selo Procel de economia de energia, instituído pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.

O Inmetro ainda não especificou os requisitos que os eletrodomésticos importados devem preencher para ser comercializados no mercado brasileiro. Mas a poupança de energia, em um país em que o consumo vem aumentando a altas taxas, não pode deixar de ser um deles.

Foi dado um prazo de seis meses para os importadores se adaptarem e espera-se que, no mesmo período, o Inmetro esteja preparado para exercer suas novas funções. A inspeção da qualidade dos importados é legítima, mas deve-se evitar que o processo venha a se enredar em um cipoal burocrático.

Veículo: O Estado de S.Paulo