Relatório diz que legislação muito rígida para alimentos pode elevar concentração de mercado

Um estudo para rebater o que define como "propaganda negativa" - que seria a obrigatoriedade de uso de tarjas em embalagens para avisar que comer em excesso determinados alimentos pode levar à obesidade, conforme pleiteiam alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional - pretende abrir uma discussão com a sociedade sobre "os efeitos econômicos de restrições impostas à informação publicitária". No estudo não há números sobre os prejuízos futuros da implantação dessas medidas, mas demonstrações de como elas afetarão a cadeia produtiva da indústria, o que pode levar à maior concentração do mercado.

O relatório foi preparado pela Tendências Consultoria a pedido do Instituto Palavra Aberta para mostrar que as leis em excesso também podem ser prejudiciais. A autorregulamentação, a exemplo do que se dá no mercado publicitário com o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), seria a melhor prática. O Instituto Palavra Aberta não tem fins lucrativos e é patrocinado por quatro associações de propaganda e mídia: Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap).

Projetos. Há hoje no País cerca de 180 Projetos de Lei coibindo e até propondo a proibição do direito de anunciar, conforme o estudo. Por acreditarem que essas limitações afetam indiretamente o direito de expressão e a liberdade comercial, o instituto decidiu radiografar os efeitos que classificam de perversos. Começou analisando os impactos da Resolução RDC N24/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece novas regras para a publicidade e a promoção comercial de alimentos industrializados.

"O uso da "propaganda negativa" retira o investimento em publicidade e não provoca qualquer vantagem ao consumidor. Afinal, a empresa anuncia com a finalidade de sinalizar as diferenças de seus produtos em relação à concorrência", explica Ernesto Moreira Guedes Filho, economista da Tendências que foi o responsável pelo estudo.

A Anvisa quer estabelecer normas de divulgação nutricionais exigindo alertas de possíveis prejuízos à saúde por excesso de certas substâncias. "A resolução é exclusiva para produtos industrializados, o que vai impactar, na prática, cerca de um terço do mercado nacional que come produtos industrializados", critica Luiz Lara, presidente da Abap e da agência de propaganda Lew, LaraTBWA.

A solução, na interpretação do Instituto Palavra Aberta, é investir na autorregulamentação como a existente em vários setores. "Vamos apresentar o estudo para o Congresso e gostaríamos de sensibilizar para o fato de que essas medidas não acrescentam nada e podem ser muito prejudiciais à economia", diz Patrícia Blanco, presidente-executiva do instituto.

Veículo: O Estado de S.Paulo