Decisão é mantida em sigilo, mas, em nota, Itamaraty afirma estar 'satisfeito' com resultado; USTR não quis fazer comentários

O Brasil conseguiu ontem a condenação na Organização Mundial do Comércio (OMC) das barreiras ao suco de laranja nacional impostas pelos Estados Unidos. A entidade máxima do comércio em Genebra julgou ilegais as medidas protecionistas americanas e ordenou que sejam retiradas.

A vitória, a primeira do Brasil com o governo Obama, vem num momento de crescente tensão na relação comercial bilateral. O governo brasileiro estima que tem contribuído de forma importante para a redução do déficit comercial dos EUA, mas não tem recebido concessões em troca. Hoje, os Estados Unidos são apenas o terceiro principal destino das exportações nacionais, superado por Argentina e China. Pelos cálculos do Itamaraty, o País com o qual os EUA têm o maior superávit é justamente o Brasil.

Para completar, em um dos poucos setores em que o País é competitivo, o etanol, o governo americano deixou claro que não vai abrir seu mercado, uma promessa feita por Barack Obama durante a campanha eleitoral.

Boa notícia. A vitória de ontem foi comemorada no governo. O Brasil alegou que há dez anos os americanos vêm sendo condenados pela OMC pela forma que aplicam medidas antidumping. Mas, mesmo assim, repetiram as mesmas barreiras contra o suco brasileiro. O Itamaraty espera que a disputa não apenas traga um "alívio" aos produtores de suco no Brasil, mas também contribua para frear a prática americana em outros setores.

O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, com US$ 1,7 bilhão. Mas o faturamento de US$ 400 milhões com exportações para os Estados Unidos foi afetado em 2009. Além do real valorizado, da sobretaxa e do menor consumo no mercado dos EUA, os americanos dobraram o estoque de suco durante o ano.

Caso antigo. A barreira ao suco de laranja é um velho ponto de discórdia entre os dois governos. Os produtores da Flórida são os principais concorrentes dos brasileiros. Mas foi apenas em 2008 que empresas e governo decidiram reagir. Depois de 15 meses de avaliação por parte dos árbitros internacionais, a OMC condenou as medidas americanas. Na abertura da disputa, o Itamaraty avaliou que as margens de dumping calculadas pelo governo americano foram artificialmente infladas por terem sido calculadas com o uso de um mecanismo conhecido como "zeramento". Praticar dumping significa vender abaixo do preço de custo no país de origem.

Por meio do "zeramento", o Departamento de Comércio dos EUA exclui do cálculo do dumping as exportações brasileiras feitas por valor superior ao praticado nos EUA. Dessa maneira, impede que essas transações compensem exportações feitas com valor inferior ao "normal".

Na média do ano, as exportações brasileiras chegavam aos EUA acima do valor "normal" e mesmo assim sofriam a acusação de dumping. Duas empresas brasileiras foram afetadas pelas barreiras estabelecidas em 2006: Fischer e Cutrale.

Por enquanto, a decisão da OMC é mantida em sigilo. Mas o Itamaraty, em nota, afirmou estar "satisfeito" com o resultado e espera que, no documento final, que será divulgado no dia 21 de fevereiro, a condenação seja confirmada. O Escritório Comercial dos EUA (USTR) apenas admitiu que recebeu o resultado, mas não quis fazer comentários. Os americanos podem apelar da decisão, o que deve prorrogar o caso por meses. Se na instância máxima da OMC os americanos ainda assim forem condenados, terão de retirar as barreiras, ou podem sofrer retaliações.

O Itamaraty nunca perdeu uma disputa comercial para os EUA na OMC. Mas nunca usou o direito de retaliação. Um dos maiores casos foi o do algodão. O Itamaraty ganhou a disputa e os subsídios foram considerados ilegais, mas não retaliou. Os produtores de etanol também planejam iniciar na OMC uma disputa contra os EUA.

Veículo: O Estado de S.Paulo