A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem a criação de uma "mini CPI" para investigar o aumento nas importações de produtos lácteos do Uruguai e dos Estados Unidos. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), cujos poderes são semelhantes ao de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pressionará o governo a adotar, principalmente, travas às "importações predatórias" de leite em pó uruguaio e de soro de leite americano.

Ao apontar indícios de prática desleal de comércio, triangulação de produtos subsidiados de outros países e até fraudes, os deputados sugerem a criação de cotas baseadas na média das compras dos últimos cinco anos, a imposição de preços mínimos e o licenciamento não-automático das importações. Pelos cálculos dos deputados, o Uruguai teria direito a uma cota de 1,8 mil toneladas para lácteos - a Argentina tem atualmente uma cota de 3 mil toneladas.

Os parlamentares criticam as importações "excessivas e desnecessárias" no país. "É um grave problema no setor. Não podemos sobreviver desse jeito, ver os produtores largando a atividade", diz o presidente da comissão, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). "A maioria das prefeituras brasileiras usa leite em pó reidratado na merenda escolar e uma meia dúzia de empresas controlam isso". Na entressafra, os preços pagos ao produtor recuaram 6%. Mas o preço ao consumidor aumentou 1,5% no queijo e 1% no leite em pó.

A iniciativa da Câmara prevê divulgação das importações de lácteos por empresa como forma de evitar fraudes. "Se a empresa produz e comercializa somente leite longa vida e importa em plena entressafra elevadas quantidade de soro ou leite em pó, alguma coisa está errada", afirma o deputado Vitor Penido (DEM-MG).

Os deputados afirmam que as importações estão fora de controle em 2010. As compras de lácteos têm aumentado. Em 2007, eram de US$ 152, 7 milhões. No ano passado, foram US$ 264,8 milhões e, de janeiro a outubro de 2010, já atingiram US$ 230,7 milhões. Em soro de leite, por exemplo, as compras passaram de 1,548 mil toneladas, em janeiro, para 4,444 mil toneladas em julho - um aumento de 187%.

Os parlamentares apontam como causas a revogação de medidas restritivas ao comércio internacional. Por um acordo comercial recente, o Uruguai retirou parte de suas travas à importação de frango em troca de elevar suas vendas de lácteos ao Brasil. Resultado: no primeiro semestre do ano, foram importadas 18,8 mil toneladas de lácteos uruguaios, o que representaria 30% do mercado no período. O leite do Uruguai entra no Brasil, segundo a comissão, a R$ 0,63 por litro. O produto brasileiro tem um preço médio de R$ 0,72 por litro.

A vantagem uruguaia, por exemplo, teria como origem a alta tributação praticada no Brasil. Os produtores nacionais pagam 9,25% de PIS-Cofins sobre insumos, o que representaria 40% do custo operacional total da produção. "Se, além de circunstâncias desfavoráveis que a pecuária leiteira vem enfrentando, como a sobrevalorização do câmbio, o setor tiver de competir com o leite importado sob condições fraudulentas, parece iminente a falência de nossa pecuária leiteira", diz Penido.

Veículo: Valor Econômico