O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará na próxima quarta-feira a operação de arrendamento da maior unidade da Parmalat Brasil, localizada em Carazinho (RS), pela Nestlé. O negócio, que não teve seu valor divulgado, foi anunciado no meio de 2009 e consiste na locação por 35 anos da planta com a possibilidade de compra ao final do período.

A unidade produz leite longa vida, leites especiais, leite em pó, leite condensado e creme de leite. A capacidade de processamento da planta é de 1,6 milhão de litros de leite por dia. Além disso, também faz parte do negócio a aquisição de seis postos de recepção de leite da Parmalat em cidades localizadas na Região Sul do País. A Parmalat está em processo de recuperação judicial desde 2005.

Com a compra, a Nestlé produzirá leite de forma direta e independente pela primeira vez no Brasil. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou a aprovação da operação sem restrições. O processo está sob a relatoria do conselheiro Fernando Furlan.

De acordo com dados fornecidos pelas companhias à Seae, a concentração da Nestlé após a operação seria de 8,1% e a concentração decorrente da operação em milhões de litros por dia seria de 8,7%. A participação da Nestlé seria de 4,2% no mercado de leite UHT, 26,2% no mercado de leite em pó, 15,2% no mercado de creme de leite e 30,6% no mercado de leite condensado. Pelo relatório de Furlan, fica em evidência que o único mercado em que a Nestlé teria participação expressiva seria o de leite condensado.

"Considerando a elevada capacidade ociosa das concorrentes no mercado de leite condensado, a Seae concluiu que o exercício de poder de mercado por parte da requerente é improvável", escreveu o relator. A Procuradoria do Cade (Procade) não emitiu parecer sobre a presente operação, mas pode se manifestar durante a sessão do julgamento.

Laranja

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou na sexta-feira que o empresário Ivan Zurita, presidente da Nestlé do Brasil, assinou acordo extrajudicial na sede da entidade, em Campinas (SP), no qual ele se compromete a corrigir irregularidades trabalhistas encontradas em fazendas de laranja de sua propriedade, durante fiscalização em agosto. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo procurador Nei Messias Vieira, contém 30 itens e tem validade em todos os estabelecimentos rurais do empresário.

Veículo: DCI