Uma determinação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) está tirando o sono dos empresários brasileiros, principalmente daqueles que detêm grandes companhias com milhares de funcionários.

A partir de 21 de agosto, todos os que utilizam o ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho de seus empregados serão obrigados a trocar os equipamentos por outros que emitam tíquetes - para registrar entrada, ida ao almoço, volta do almoço e saída - e que tenham acesso para pen-drive - para que, ao chegar à empresa, o fiscal do MTE somente espete o dispositivo no relógio de ponto e obtenha todas as informações dos trabalhadores.

Além de um custo que pode variar entre R$ 3.000 e R$ 7.000, estima-se que haja apenas 2 milhões dessas máquinas no País, o que provocaria filas de espera.

O intuito do MTE ao publicar a Portaria 1.510, que data de 21 de agosto do ano passado, é coibir o excesso de fraudes de empresas contra funcionários, que muitas vezes não contabilizam o horário de trabalho corretamente.

Na avaliação do diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Caetano, Willian Pesinato, essas são exigências difíceis de ser implantadas. "O funcionário não vai guardar todos os tíquetes, que têm de ser guardados por cinco anos. Serão gerados, por pessoa, quatro por dia, 960 por ano e 4.800 em cinco anos", aponta Pesinato. "Essa seria a garantia dele, contanto que não os perdesse. Mas, na verdade, a empresa que costuma alterar as horas trabalhadas de seu funcionário pode continuar fazendo isso, já que do relógio de ponto eletrônico ele vai puxar os dados para o computador e passar para a folha de pagamento."

Em sua empresa, fabricante de artigos hospitalares, que tem 40 empregados, ele já voltou ao sistema antigo, do cartão de ponto. "Imagine nas montadoras, que empregam milhares de pessoas e não podem retroceder, o custo extra que terão para implementar diversas máquinas novas", diz Pesinato.

Na opinião de Marcio D''Angiolella, gerente do departamento sindical da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a questão dos tíquetes não solucionará o problema porque o funcionário pode colocar o papel no bolso e voltar para fazer hora extra. "Sem contar que qualquer pessoa que tiver um pen-drive poderá ter acesso aos dados dos empregados, como seus CPFs. Esse sistema é altamente vulnerável, já que qualquer tecla gera um relatório de frequência das últimas 24 horas. Sem contar que se acabar a bobina de papel, o relógio para."

D''Angiolella estima que a bobina, que tem de ser feita de papel especial com tinta que dure por cinco anos, custe entre R$ 700 e R$ 1.000.

O OUTRO LADO - Mesmo o outro lado da história, dos sindicalistas, que representam os empregados, é contra a medida. "O excesso de fraudes que chamou a atenção do MTE ocorre mais no comércio. Na maioria das empresas da nossa categoria não há fraude. Muito menos no Grande ABC, onde as relações trabalhistas estão mais evoluídas", conta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

Para Nobre, a portaria é um desprestígio às categorias e aos acordos coletivos. "Esse é um remédio para quem está doente. Entre sindicatos e empresas que tenham esse problema, a determinação se encaixaria. Mas para quem tem suas relações bem resolvidas, é desnecessário. Imagine as filas enormes que vão se formar em uma Volkswagen, em que 10 mil pessoas entram no mesmo horário, e hoje têm acesso a qualquer uma das entradas, apenas passando o cartão nas catracas."

Por isso, o sindicalista e representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) vão se reunir com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na quarta-feira, dia 14. O objetivo do encontro é conversar para que a determinação seja revogada, tornando-se mais flexível, ou para que ela definitivamente não entre em vigor.

Veículo: Diário do Grande ABC