Como antecipado pelo DCI na edição de ontem, o negócio entre a francesa Sanofi-Aventis e a fabricante de medicamentos genéricos Medley foi aprovado com restrições, por meio de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD). O documento impõe que a Sanofi aliene o registro das marcas "Digedrat" e "Peridal" no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) incluindo, por exemplo, as formas farmacêuticas e de apresentação, dentre outros, para evitar alta concentração nesses segmentos de mercado farmacêutico.

"Dentro do melhor que se pode fazer, alienação desses medicamentos viabilizaria um ou até dois novos players nesse mercado", considerou o conselheiro relator César Mattos.

Com o termo, a Sanofi se compromete a notificar o Cade quanto ao cumprimento das obrigações determinadas no documento no prazo de até 15 dias úteis.

"Deve-se analisar a linha de medicamentos e deve ser observado se haverá sobreposição de remédios. Se isso for observado, a compra pode ser aprovada com restrição, e as empresas precisarão se adequar ao que o Cade estipular", já sinalizou ontem o advogado Mario Nogueira, sócio do Demarest e Almeida Advogados em entrevista ao DCI.

O conselheiro Ricardo Ruiz salientou que apesar de o negócio aprovado envolver duas empresas líderes de seus respectivos mercados, nenhuma delas detém 50% ou 60% de market share. "Em alguns casos atinge 30%, mas o dominante é abaixo desse patamar. Além disso, há entre quatro e cinco empresas no setor, há concorrentes ativos que têm capacidade de contestar alguém que está com 30%", considerou.

Cesar Mattos explicou ainda que a Medley produz 85 subclasses farmacêuticas, enquanto a Sanofi, 96 subclasses. Há, de acordo com ele, sobreposição de 42 subclasses farmacêuticas, mas com apenas 14 delas a participação é superior a 20% com sobreposição horizontal.

Em nota, o diretor-geral da Sanofi-Aventis no Brasil, Heraldo Marchezini, comemorou o veredito do Cade. "Estamos muito satisfeitos com a decisão e convictos que essa operação é extremamente positiva para o país. Além dos investimentos já anunciados desde a aquisição em abril de 2009, o grupo vem intensificando e ampliando o programa de expansão fabril e de portfólio da Medley, para continuar oferecendo medicamentos de qualidade e acessíveis à população brasileira", disse.

Mais operações

O Cade também aprovou por unanimidade e sem restrições, o ato de concentração gerado pela constituição e a exploração de um terminal portuário em Santos, litoral de São Paulo, pela Embraport, para movimentar cargas em contêineres e etanol. A grande discussão entre os conselheiros foi se a avaliação concorrencial pelo Cade deveria ser feita antes mesmo de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) dar seu aval sobre a situação de regularização de uma nova constituição da empresa no maior porto de cargas do País.

Dois itens foram retirados da pauta e quatro foram adiados para a próxima sessão. Um destes, refere-se à apuração de mais uma denúncia contra a AmBev sobre o relacionamento com seus distribuidores.

Veículo: DCI