Termo de Compromisso prevê que as empresas vendam medicamentos a outras companhias para evitar concentração

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a compra da maior empresa de medicamentos genéricos pela maior companhia de remédios de marca do País. O "sim" para o negócio firmado em abril do ano passado pelo grupo francês Sanofi-Aventis e a Medley, no entanto, foi acompanhado de uma condição: que as empresas vendessem três medicamentos específicos a outras companhias para evitar a alta concentração em seus segmentos.

O Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) define que o Lopigrel, usado em casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC), seja repassado para outra companhia. Da mesma forma, os medicamentos Digedrat e Peridal, utilizados em casos de problemas digestivos, devem sair da produção da Medley. Só poderão comprar o direito à produção desses remédios empresas que possuam até 15% mercado desses segmentos.

Caso as empresas vendedoras não cumpram o acordo assinado entre as partes, a multa diária a ser paga é de R$ 6 mil. A Medley e a Sanofi têm um prazo para se desfazerem desses medicamentos, mas ele é confidencial para que não haja desvalorização do produto com a chegada do tempo limite para a venda.

O conselheiro-relator do caso no Cade, César Mattos, enfatizou que sua proposta de TCD leva em conta o aumento da oferta e da diversidade de produtos no mercado. "Será o maior faturamento da indústria brasileira, tanto no segmento de marcas quanto no de genéricos. Um negócio significativo", avaliou.

Disputa. Para ele, a decisão de alienar os medicamentos viabilizaria a atuação de mais um ou até dois novos players no mercado. Segundo Mattos, no caso do Plasil e Digesan, também importantes em seus segmentos, o tratamento foi diferenciado por se tratarem de marcas internacionais.

O conselheiro Ricardo Ruiz salientou que, apesar de o negócio aprovado envolver duas empresas líderes de seus respectivos mercados, nenhuma delas detém 50% ou 60% de market share. "Em alguns casos atinge 30%, mas o índice dominante é inferior a esse patamar. Além disso, existem concorrentes ativos que têm capacidade de contestar alguém que está com 30%", considerou. O negócio prevê que a marca Medley continuará a existir no mercado. Com a aquisição, as empresas terão 11,9% do market share geral brasileiro.

Veículo: O Estado de São Paulo