A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça multou os fabricantes de chocolate Lacta e Garoto por reduzirem a quantidade de produtos em suas embalagens. Cada empresa -a marca Lacta é de propriedade da Kraft Foods e a Garoto é da Nestlé- terá de pagar R$ 591,163 mil, segundo decisões publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira (14/05).

De acordo com a SDE, na Páscoa de 2004 a Garoto "maquiou" a quantidade por embalagem do ovo número 9, que em vez de 75 gramas passou a ter 50 gramas. No caso da Kraft, a denúncia foi de redução do ovo número 21, que passou a ter 540 gramas no lugar de 600 gramas. O problema, segundo a secretaria, é que a diminuição foi feita sem que a informação fosse dada para o consumidor. A decisão da SDE foi encaminhada nesta sexta-feira às empresas, que, depois de receberem o documento, terão prazo de 10 dias para recorrer da sentença.

De acordo com os textos, assinados pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, a medida foi tomada "considerando a gravidade e a extensão da lesão causada a milhões de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa". O processo foi movido pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais em 2005, segundo a SDE. O valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Alpino

O Procon do Rio de Janeiro notificou, na última sexta-feira, a Nestlé por propaganda enganosa na venda de bebida Alpino. O processo administrativo contra a empresa foi aberto depois da polêmica de que a bebida Alpino, lançada em fevereiro deste ano, não reproduz o chocolate Alpino, induzindo o consumidor a erro. A Nestlé terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa. O Procon informa que as empresas que não respondem no prazo, ou não dão resposta satisfatória, podem ser autuadas e multadas em 200 a 3 milhões de UFIRs, o que resultaria em uma multa de R$ 402 a R$ 6 milhões. A assessoria do Procon informou ainda que nenhum consumidor deu queixa pessoalmente da bebida líquida Alpino. O processo foi aberto acompanhando a representação de outros órgãos, como o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), depois do encaminhamento de reclamações através de discussão iniciada pela internet.

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil a respeito da bebida em março, um mês depois do lançamento do produto. O promotor Júlio Machado, que acompanha o caso, informa que a empresa Nestlé já foi ouvida, mas diz que o inquérito ainda está em fase de conclusão, para ser encaminhado ou não à justiça.

A Nestlé divulgou nota em que afirma que o produto foi aprovado por todos os órgãos e que resolveu colocar a frase no rótulo para não induzir o consumidor a erro. Devido à polêmica, os rótulos deverão ser mudados.

Veículo: DCI