Parte do valor investido em imóveis de grande porte, como shoppings, iria para obras de trânsito

A inauguração de um shopping ou hipermercado costuma mobilizar seus vizinhos. A comodidade de poder fazer compras perto de casa chega com outro fator bem menos agradável: as filas de carros no caminho, raramente adaptado para o maior fluxo de veículos. Para amenizar o impacto que os grandes empreendimentos provocam no trânsito, a Prefeitura quer agora cobrar até 5% do valor da obra para melhorias no sistema viário.

Pela projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (DEM), um novo shopping de R$ 100 milhões teria de aplicar até R$ 5 milhões em obras que amenizem o impacto no seu entorno. Os projetos serão definidos pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em até 60 dias. Se os técnicos decidirem que as obras não são necessárias no local, as empresas terão que depositar 1% do valor da obra no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (Fumdet).

Caberá à CET dizer se um pequeno comércio, por exemplo, deve simplesmente financiar a pintura de faixas de pedestres ou se um shopping precisa arcar com a construção de um viaduto.

Pela lei atual, em vigor desde 1988, os empreendimentos podem ser inaugurados antes de realizar melhorias no viário. A ideia é que não se repitam situações como a observada na Avenida Francisco Matarazzo, zona oeste, na última década. No entorno da via, foram erguidas 17 torres, um shopping, um hipermercado, duas casas noturnas e uma universidade para 20 mil alunos. Em horário de pico, é comum pedestres andarem mais rápidos que carros na avenida, que liga as regiões da Pompeia e da Água Branca ao centro.

Hoje, a legislação não define prazo para que a CET defina que obras viárias serão necessárias. Muitas vezes esse documento demora até um ano para ficar pronto, o que permite ao construtor iniciar as obras antes de apresentar à Prefeitura um plano de redução do impacto no trânsito. Também não existe regra que determine o quanto o empreendedor tem de pagar de contrapartida, definida agora de 1% a 5%.

Na nova lei, até os edifícios residenciais com 500 vagas de estacionamento vão estar sujeitos a realizar intervenções no tráfego local - além de edifícios comerciais com mais de 120 vagas de garagem ou locais de reunião para mais de 500 pessoas. “Agora não existe mais aquela demora de um ano para dizer o que o empreendimento tem de fazer (no trânsito). São 60 dias e acabou. Tem de cumprir a contrapartida”, contou Kassab.

O projeto é um substitutivo ao texto em discussão na Câmara desde 2006, de autoria do vereador Antonio Donato (PT). “Só acho que o governo não deveria ter demorado quatro anos para apresentar um substitutivo ao texto que vem sendo debatido há tanto tempo. De qualquer forma, é um grande avanço.”

Para João Crestana, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), o projeto de lei é importante para a cidade e para o setor. “Uma lei clara sempre é melhor do que uma incerteza.”

COMO É
Contrapartidas
A CET pode estipular o valor que considera correto para intervenções e medidas mitigadoras e exigir a execução das obras viárias

Outras obras
Se a CET considera que o empreendimento não causa problemas no tráfego, ele fica livre de pagar contrapartidas ou executar obras viárias

Prazo da CET
Atualmente a companhia não tem prazo para determinar as contrapartidas do empreendedor

Veículo: Jornal da Tarde