A União Europeia (UE) anunciou ontem que pretende exportar 500 mil toneladas de açúcar este ano, além do limite máximo anual, acordado perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). A UE alega que as cotações muito elevadas do açúcar vão afetar os países mais pobres e que a exportação adicional do produto europeu ajudaria a equilibrar oferta e demanda e, por consequência, o preço. Produtores brasileiros de açúcar e governo se reuniram ontem para estudar que medida tomar caso o pedido da UE seja acatado.

A comissária europeia de agricultura, Marian Fischer Boel, submeterá hoje a proposta aos governos europeus. Ela insiste que a medida é temporária e não viola as obrigações europeias para acabar com os subsídios à exportação que foram condenados numa briga com o Brasil na OMC.

A UE alega que há uma "situação excepcional no mercado mundial de açúcar", em que a produção abaixo do consumo - por conta da queda de colheita no Brasil e na Índia e da redução nos estoques - fez o preço internacional subir a níveis sem precedentes "em detrimento dos consumidores dos países mais pobres".

Mas o Brasil elevou o tom. "Discordamos categoricamente de qualquer afirmação em que pese que os europeus estão fazendo algo compatível com suas obrigações na OMC e com a decisão do Órgão de Solução de Controvérsias sobre os subsídios ao açúcar", avisou o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. "A UE tem que cumprir as determinações do painel [sobre subsídios à exportação)", completou o embaixador brasileiro na UE, Ricardo Neiva Tavares.

A UE foi obrigada a reformar seu setor de açúcar, em parte, por causa da derrota na OMC. Bruxelas pagava milhões de dólares de subsídios para exportar o produto a cada ano, tomando o mercado de países competitivos. Recentemente, produtores europeus, com um enorme excesso de açúcar, reclamavam que a Comissão Europeia impedia que o produto do velho continente fosse exportado, ainda mais com os preços atuais. Nos últimos doze meses, as cotações da commodity na bolsa de Nova York mais que dobraram, sendo que nesta semana, atingiram novo recorde, superando a barreira dos 30 centavos de dólar por libra-peso.

Para fontes brasileiras, os produtores conseguiram um "jeitinho jurídico" para se desembaraçar de seu excesso de produto, o que pode derrubar o preço internacional e afetar o Brasil. Já o porta-voz agrícola europeu insiste que a exportação adicional de 500 mil toneladas, se aprovada hoje pelos governos, não terá subsídios e, portanto, estaria legal. A contestação brasileira ganha força inclusive porque os juízes da OMC apontaram subsídios cruzados, ou seja, no fim das contas, todo açúcar europeu recebe subvenções.

Marcos Jank, presidente da Unica, entidade que representa as usinas de açúcar e etanol do Centro-Sul do Brasil, afirmou que o setor se reuniu ontem em Brasília com membros do governo para estudar que medidas tomar caso o pedido europeu seja aprovado. "Uma decisão que permita exportações acima do limite máximo fixado na OMC pode ter consequências negativas no longo prazo para o mercado de açúcar", argumentou o presidente da Unica.

Em comunicado, a comissária agrícola Marian Fischer Boel insistiu que a situação coincidiu com o fim da reestruturação da indústria açucareira europeia e reduziu em 96,6% o objetivo inicial de cortar 6 milhoes de toneladas. Ela estima que a redução do preço europeu pôs fim à produção que não era competitiva.

Para a comissária, com o setor mais eficiente, a UE tem condições de exportar as 500 mil toneladas adicionais antes do fim de julho, sem violar suas obrigações internacionais. Para 2010/2011, o limite de exportação é para voltar a 650 mil toneladas, segundo ela.

O embaixador brasileiro Roberto Azevedo avisou ontem à noite que o Brasil fará consultas com seus parceiros e com o setor privado para examinar que atitude tomar contra a UE. Em Bruxelas, algumas fontes insistiram que a decisão sobre a exportação de 500 mil toneladas só será tomada hoje e que "tudo pode acontecer". Ao mesmo tempo, a UE se prepara para autorizar a importação livre de tarifas de 400 mil toneladas de açúcar destinada para a indústria química em 2010/2011.

Veículo: Valor Econômico